Quinze anos depois de demitido da Polícia Civil em meio a um processo criminal, o delegado e ex-chefe da corporação Álvaro Lins foi reintegrado. O deferimento do pedido de revisão administrativa de sua demissão, pela Comissão Mista do estado, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (23).
A comissão, responsável por reavaliar casos de ex-servidores das forças de segurança punidos administrativamente, é composta por representantes da Secretaria da Casa Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, do Degase e da Secretaria de Administração Penitenciária.
Lins, que hoje atua como advogado, vai retornar à Polícia Civil e, em seguida, pedir sua aposentadoria.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques aceitou pedido da defesa do delegado, para que seu processo fosse encaminhado à Justiça Eleitoral do Rio. Lins foi condenado, em 2010, a 28 anos de prisão sob a acusação de chefiar uma quadrilha quando estava à frente da Civil.
Em habeas corpus, a defesa do ex-deputado pediu ao Supremo que reconhecesse a incompetência da Justiça Federal e encaminhasse o processo à Justiça Eleitoral fluminense. Nunes Marques atendeu à solicitação e deferiu o pedido. No último dia 29 de agosto, o ministro oficiou ao relator do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunicando sobre a decisão.
A advogada Mariana Hallak, que representou o ex-chefe da Polícia, agora reintegrado, comemorou:
“A decisão favorável ao Dr. Álvaro Lins foi fundamentada em um contexto jurídico significativo. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a incompetência da Justiça Federal para a ação penal que ele respondeu, anulando todos os atos decisórios anteriormente proferidos. Desde o início, a defesa do Dr. Álvaro Lins sustentou a incompetência da Justiça Federal, argumento que foi acolhido pelo STF em fevereiro deste ano”, disse a advogada, por meio de nota.
“Este desfecho reafirma a importância do devido processo legal e da competência jurisdicional adequada, assegurando que as decisões administrativas estejam em conformidade com os princípios constitucionais”, concluiu Mariana.
Parabéns Dr. Álvaro Lins, seja feliz.
Esse senhor manchou a honra da Pcerj, com seus “INHOS”, coletava para si e para o caixa 2 de Antony Garotinho, nada era preso, tudo era um esquema de propina. Calhordas.
Parabéns Dr. Álvaro Lins.
Sofreu forte perseguição da #GoboLixo que na época Já trabalhava em favor da organização criminosa esquerdista. Escolhido como “bode expiatório por ser Chefe de Polícia do governo “Garotinho”. Esses mesmos que o perseguiram, apoiam a sustentação no poder dessa quadrilha que está em Brasília governando o País.
A defesa fala em devido processo legal enquanto presos do 8 de janeiro não tem o mesmo direito.
O Álvaro Lins foi o melhor chefe de polícia. Antes dele, as delegacias eram presídios e havia fuga de presos nas delegacias. Como uma mulher poderia entrar num local desse? Em 1994, houve uma invasão na delegacia do Engenho Novo para resgate de presos. Hoje, não existe aquele risco. Além do mais, hoje se fala em violência política de gênero. Antes, podia bater a vontade na escolha da única governadora eleita no estado do Rio de Janeiro.
Parabéns Dr. Álvaro Lins! Diz o ditado popular que a justiça tarda, mas não falha! Muita alegria em saber de sua reintegração aos quadros da Polícia Civil, de onde você nunca deveria ter saído!