O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) alertou para a importância de se discutir e cobrar candidatos sobre propostas para questões relevantes para a sociedade, como mobilidade urbana, acessibilidade, moradia digna e urbanização das favelas.
Salientou ainda para os desafios a serem enfrentados pelos futuros gestores, como a má conservação de imóveis e construções irregulares, que oferecem risco à população. Para o CAU/RJ “o planejamento urbano é o melhor instrumento de gestão pública e territorial”.
O presidente do CAU/RJ, Sydnei Menezes, destacou que a mobilidade urbana está diretamente atrelada com as limitações do transporte público, que não consegue atender grande parte da população.
“Os modais são comprometidos pelos preços abusivos e pela falta de manutenção e integração. Atualmente você não consegue, com o mesmo cartão, utilizar todos os modais disponíveis. Isso deve ser a maior prioridade, além de ampliar as linhas de transporte, é preciso integrar o sistema tarifário”, pontuou.
Ainda segundo o conselho, garantir que toda a população possa usufruir plenamente da cidade deve ser uma pauta prioritária para toda gestão pública. Para Sydnei Menezes, os espaços precisam se adaptar as necessidades da população, não o contrário.
“Esses ambientes precisam atender à dinâmica da sociedade, de todas as pessoas que fazem parte do cotidiano e da vida urbana. O conceito da caminhabilidade também fica comprometido pela má qualidade das calçadas, de espaços com barreiras arquitetônicas que impede as pessoas de caminharem. É preciso, além de exigir o cumprimento da legislação, estender o mesmo para os transportes públicos”, afirmou.
Direito à moradia digna
O direito à moradia digna é assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, mesmo assim, sua implementação ainda é um desafio de cidades do mundo inteiro. Sydnei Menezes reiterou a importância do acompanhamento de um profissional responsável qualificado nesse aspecto.
“Para isso existe a Lei de Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social, que os municípios não aplicam, que garante que cada comunidade teria a assistência de um arquiteto e urbanista para orientar melhorias da sua unidade habitacional. Esse programa não é amplamente aplicado porque as prefeituras não colocam nas suas dotações orçamentárias, uma luta importante ser enfrentada. É urgente a criação de uma rubrica orçamentária destinada à assistência técnica à habitação social”, explicou o presidente do CAU/RJ.
