ATUALIZAÇÃO 19/09 às 9h02 para inclusão de resposta da Prefeitura de Maricá
O Ministério Público do Rio (MPRJ) pediu à Justiça, nesta terça-feira (17), a paralisação imediata das obras na foz do canal da Praia do Recanto, no distrito de Itaipuaçu, em Maricá. O órgão argumenta que há inadequação do licenciamento e risco de impacto significativo sobre o meio ambiente.
O pedido foi feito por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá em ação civil pública ajuizada contra a prefeitura, a Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
A ação explica que embora a obra se trate da construção de um novo enrocamento com acréscimo de cerca de 457 metros sobre o espelho d’água, com aproximadamente 50 metros em faixa de areia, o empreendimento foi enquadrado como de “Baixo Impacto” na licença ambiental que recebeu.
Além das consequências das obras, a promotoria ressalta que o novo projeto também prevê o uso do local por embarcações e a elevação do potencial turístico, atividades que também deveriam ser consideradas na avaliação, o que não teria acontecido.
De acordo com os peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate), o enquadramento foi realizado de maneira equivocada, pois não se trata de uma atividade de manutenção e recuperação, mas sim da criação de um novo enrocamento.
Risco de impactos ambientais
A promotoria alertou para o risco de impactos ambientais subdimensionados.
“Trata-se, portanto, de uma construção de um enrocamento de porte considerável, o que, por si só, gera severas alterações na dinâmica costeira, com potencial de alterar, em definitivo, o meio físico, biótico, impactando o ecossistema marinho protegido por Unidades de Conservação”, aponta.
Além da paralisação imediata das obras e da suspensão da Licença Ambiental Integrada concedida, a promotoria pede liminarmente que não sejam concedidas novas autorizações sem a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) pertinente.
Requer, ainda, que a Justiça determine que a Somar adote medidas para resguardar banhistas e a fauna de eventuais riscos que os materiais já depositados na orla de Itaipuaçu possam representar. Requer, ainda, que a Somar encaminhe ao Juízo listagem completa do material já adquirido para realização da obra e proteja esse patrimônio público.
O TEMPO REAL procurou a Prefeitura de Maricá. A Somar informou que não foi notificada acerca da ação judicial. A Somar ratificou, ainda, que possui a licença ambiental emitida pelo Inea, bem como o “Nada a Opor” emitido pela Capitania dos Portos do Rio e a Cessão de Uso da Área emitida pela Secretaria de Patrimônio da União, documentos necessários para a execução da obra.
