A coligação de Renato Araújo (PL) ajuizou, neste domingo (15), uma ação questionando a legalidade da substituição do vice de Cláudio Ferreti (MDB), em Angra dos Reis. Rubinho Metalúrgico (MDB) entrou na chapa quando o registro do candidato original, Jorge Eduardo Britto Rabha, conhecido como Jorge Mascote, foi indeferido.
A ação, apresentada na 147ª Zona Eleitoral de Angra dos Reis pelo escritório Tiago Santos Advogados Associados, acusa a ausência de uma reunião extraordinária entre os partidos da coligação de Ferreti para aprovar, por maioria absoluta, a escolha de Rubinho como substituto, conforme exigido pela legislação.
Os opositores também afirmam que a ata de convenção partidária, apresentada para oficializar a substituição, teria sido retificada de forma irregular, com efeitos retroativos à convenção realizada em 1º de agosto de 2024. A ação afirma que, na data mencionada, ainda não havia ocorrido o indeferimento do candidato original, o que tornaria impossível qualquer deliberação sobre a substituição.
Além disso, o prazo legal para a realização dessa reunião extraordinária e para a formalização da substituição teria expirado no dia 13 de setembro de 2024. Dessa forma, a coligação teria perdido o prazo para efetuar a troca do candidato de forma válida.
Os próximos passos de Ferreti e da Justiça
A defesa de Ferreti e Rubinho deverá apresentar seus argumentos nos próximos dias. O Ministério Público Eleitoral também será convocado para se manifestar sobre o caso, e, ao fim, a Justiça Eleitoral decidirá se o novo vice será mantido ou indeferido.
