O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, o Banco do Brasil e a Prefeitura do Rio de Janeiro para que apresentem, em 180 dias, um cronograma para alocar beneficiários do Minha Casa, Minha Vida que ficaram sem os imóveis depois que uma organização criminosa vendeu as unidades de forma ilegal.
De acordo com a ação, 53 imóveis foram vendidos de forma ilegal no condomínio Vila Carioca. O processo foi motivado depois que um dos contemplados no programa recebeu as chaves, mas já encontrou outra pessoa morando no apartamento. A beneficiária registrou ocorrências policiais, além de ajuizar ação na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
A investigação do MPF mostrou que o Banco do Brasil e a Prefeitura do Rio não tomaram as ações necessárias para resolver o problema ou para coibir a ocupação indevida. Na ação, o MPF requer que a Justiça Federal determine a criação e a implementação urgente de um cronograma para resolver a situação e garantir que os verdadeiros beneficiários do Minha Casa, Minha Vida possam acessar suas moradias.
