É hoje! O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) inicia às 14h desta sexta-feira (17) o pedido de cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL), do vice Thiago Pampolha (MDB) e do atual presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), além de políticos aliados do governo.
As acusações são de abuso de poder político, econômico, de autoridade e a utilização indevida dos meios de comunicação social relacionado às contratações pelas folhas de pagamentos secretas da Fundação Ceperj e da Uerj, no ano eleitoral de 2022. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do TRE-RJ neste link.
Ainda que o relator do caso, Peterson Barroso Simão, tenha dito que o processo já demorou muito tempo, a expectativa é que o prazo seja postergado por mais algumas semanas diante de pedido de vista, já que os desembargadores podem querer mais tempo para se debruçar sobre a extensa ação. Um pedido de vista pode durar 10 dias, prorrogável por igual período.
O processo que pede a cassação do mandato de todos os acusados é assinada pelos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal, e pelo ex-deputado federal Marcelo Freixo. Os procuradores concluíram que recursos públicos foram “indevidamente utilizados” para promover candidaturas dos acusados.
Mas a defesa se baseia, principalmente, no fato de a chapa Castro-Pampolha ter vencido a eleição no primeiro turno, “de forma acachapante”, com 4.930.288 votos — mais de 2,6 milhões a mais que o segundo colocado — para sustentar a tese de que os contratados pela Ceperj e Uerj não fizeram diferença no resultado.
Mas enquanto a política pega fogo e seu futuro é definido, o governador Cláudio Castro (PL) continua em Nova York, no Brasil Summit.
Outros citados
Foi pedida a cassação, multa e inelegibilidade dos deputados federais Áureo Ribeiro (SDD) e Max Lemos (PDT); do deputado estadual Léo Vieira (Republicanos); dos suplentes Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa ; do secretário de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi. Também são investigados o ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber, o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e a secretária de Cultura, Danielle Barros.
Apenas Thiago Pampolha ficou fora da possível inelegibilidade por um período de 8 anos e da multa. A exclusão dele ocorreu por ter ingressado na chapa de Castro apenas 20 dias antes das eleições de 2022, e o MPE entendeu que ele não teve participação direta nos atos considerados irregulares.
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Não vai dar em nada