O prazo do processo ético-disciplinar que pode culminar na cassação do mandato de Lucinha (PSD) será retomado na próxima segunda-feira (29). O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar terá cinco dias corridos para citar e intimar a parlamentar a apresentar sua defesa escrita. Pelo regimento, Lucinha tem 10 dias para entregar o texto.
No último dia 3 de abril, o colegiado havia suspendido o prazo processual para pedir à Justiça atualização de provas da investigação, já que a operação da Polícia Federal contra a deputada, por suspeita com envolvimento com a milícia da Zona Oeste, foi em 18 de dezembro do ano passado. O material já está sendo enviado à Alerj.
A suspensão foi justificada como forma de evitar que surjam “nulidades futuras” e para que os parlamentares membros do Conselho de Ética “conheçam todo o teor do conjunto probatório”.
Outra mudança no processo que mal começou é o relator. Na reunião do início de abril, Felipinho Ravis (SDD) havia sido escolhido relator, mas deixou o grupo uma semana depois da eleição. O Vinícius Cozzolino (União) entrou no lugar dele e será designado relator pelo presidente do conselho, o deputado Julio Rocha (Agir).
120 dias de processo
Conselho é composto ainda por Martha Rocha (PDT), Jorge Felippe Neto (Avante), Dani Monteiro (PSOL), Renato Miranda (PL), Cláudio Caiado (PSD). Os deputados Dionísio Lins (PP) e Andrezinho Ceciliano (PT) são suplentes.
O Conselho tem 120 dias para analisar o processo. Depois do período, a decisão dos sete membros do colegiado será publicada através de um projeto de Resolução e o plenário vota no relatório. Se a opção for pela cassação, o afastamento só ocorre com aprovação de maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 36 dos 70.
O primeiro encontro do Conselho sobre o caso, este de 3 de abril, foi realizado dois meses depois de o plenário decidir que Lucinha voltaria ao mandato, mas responderia a uma investigação na Casa. Ela ficou dois meses afastada por determinação da Justiça, depois de ter sido alvo de operação de Polícia Federal por suspeita de envolvimento com a milícia de Zinho, que se entregou no Natal do ano passado.
De acordo com o MP, Lucinha é suspeita de interferir na segurança pública do Rio para a soltura de milicianos presos em flagrante; tentativa de mudança no comando do batalhão da PM em Santa Cruz, área sob domínio do Zinho; vazamento de informações sobre operações policiais para captura de milicianos; suspeita de atuação política para favorecer o transporte público de vans sob comando da milícia, na Zona Oeste.
