A Justiça do Rio rejeitou um pedido da defesa do ex-vereador Jairinho, condenado pela morte do menino Henry Borel, e manteve a quebra do sigilo dos dados do celular apreendido com o réu no Complexo de Gericinó, em Bangu.
A defesa alega que o aparelho não tinha qualquer relação com os fatos que levaram à condenação de Jairinho.
A Justiça entendeu que a análise dos dados do aparelho pode ajudar a compreender se seu uso teve alguma interferência no andamento do processo. A realização da perícia pelo Ministério Público, portanto, foi autorizada.
No entanto, a Justiça também determinou a suspensão dos efeitos da decisão até o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa — interrompendo, por enquanto, qualquer perícia a ser realizada pelo Ministério Público.
Defesa de Jairinho argumentava que não havia provas de que o celular era dele
No pedido apresentado à Justiça no dia 5 de julho, a defesa pediu a anulação da decisão sob a alegação de que a decisão viola regras de competência previstas na legislação.
Além disso, outros argumentos são de que a apreensão do aparelho, por ter sido feita em uma unidade prisional, devia ser inicialmente apurada pela administração penitenciária, com um procedimento administrativo próprio. Segundo a defesa, também não há reconhecimento formal de que a propriedade do celular era de Jairinho.
A Corregedoria-Geral da Polícia Penal informou que vai instaurar processo disciplinar para apurar o caso.
Com informações de Ancelmo Gois, em “O Globo“.
