A Justiça do Rio suspendeu o pagamento de R$ 581 mil em férias que o conselheiro Domingos Brazão receberia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Ele está preso preventivamente desde 24 de março, sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O valor era relativo ao acumulado de férias que ele não tirou entre 2017 e 2022, quando esteve afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção. Ele chegou a ser preso na operação Quinto do Ouro, em 2017, e só retornou ao TCE em 2023. No período, continuou recebendo salários e benefícios.
A decisão da juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, atendeu a um pedido feito por ação popular pelo deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Para a magistrada, quando um funcionário público é afastado por prisão, o benefício pode ser suspenso.
A juíza determinou ainda a intimação do TCE com urgência, tendo em vista a proximidade da efetivação do pagamento, “sob pena de responsabilização criminal”.
Domingos Brazão, por sua vez, diz que o pagamento das férias é um direito que foi reconhecido pelo TCE. Sobre o caso da morte de Marielle, ele nega participação no crime.
