O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes no Supremo Tribunal Federal (STF), votou para transformar em réus três ex-integrantes da cúpula da Polícia Civil do Rio acusados de obstruir as investigações.
O julgamento acontece na Primeira Turma do STF e analisa denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. Os três respondem por associação criminosa armada e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, Moraes entendeu que há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal no Supremo. Caso a maioria da Primeira Turma acompanhe o relator, os três deixam de ser apenas investigados e passam oficialmente à condição de réus no STF.
Moraes vê indícios de atuação coordenada dentro da Polícia Civil para obstruir investigações do caso Marielle
No voto, Alexandre de Moraes afirma que a denúncia da PGR descreve uma suposta atuação coordenada dentro da Polícia Civil do Rio para impedir o avanço das investigações.
De acordo com a acusação, os investigados teriam manipulado testemunhas, ocultado provas, criado versões falsas e direcionado as apurações contra pessoas inocentes para proteger os verdadeiros mandantes do crime. Moraes afirmou haver “indícios mínimos de autoria e materialidade” para o prosseguimento da ação penal e rejeitou argumentos das defesas sobre incompetência do STF, ausência de foro privilegiado e suposta inépcia da denúncia.
A Procuradoria sustenta que o grupo utilizou cargos e estruturas da Divisão de Homicídios da Polícia Civil para embaraçar as investigações e garantir a impunidade dos responsáveis pelos assassinatos.
O ministro também reafirmou a competência do STF para julgar o caso por conexão com a ação penal envolvendo Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados pela investigação como mandantes do crime.
