Os vereadores aprovaram em segunda discussão, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei 2169/2023, que prevê a reparação estética a mulheres vítimas de violência doméstica que tiverem danos físicos com as agressões.
A proposta que inclui essa assistência no Programa Municipal de Assistência Psicológica a Vítimas da Violência Doméstica e Familiar agora depende de sanção do prefeito Eduardo Paes para virar lei.
Para o autor, Dr. Carlos Eduardo (PDT), muitas pessoas têm tido dificuldade de acesso à cirurgia plástica reparadora no âmbito no Sistema Único de Saúde (SUS) porque, muitas vezes, atribui-se ao procedimento uma finalidade puramente estética.
“Cabe ao sistema público prover os serviços indispensáveis para recuperação e reabilitação, proporcionando o resgate da autoestima das mulheres que sofreram danos com a violência”, explica o vereador.
