A cobrança do IPTU em São Gonçalo voltou a ser motivo de debate na Câmara local. Uma lei sancionada pela prefeitura no fim do ano passado prevê uma mudança na Unidade Fiscal (UFISG) usada pelo município, que deve reajustar os valores da taxa a partir de 2027. Nesta semana, o vereador Isaac Ricalde (PCdoB) protocolou um projeto para tentar revogar essa medida.
Segundo a análise do vereador de oposição, a norma aprovada pela Câmara e pela prefeitura no ano passado pode representar um aumento de 30% acima da inflação nos valores do IPTU. Para Ricalde, o novo valor da UFISG não leva em conta a inflação ordinária e a realidade econômica do município.
“Nosso objetivo não é congelar a UFISG ou impedir a atualização monetária justa, mas sim restabelecer a sistemática tradicional de reajuste inflacionário anual. Queremos preservar a autonomia de São Gonçalo e a capacidade contributiva do munícipe”, disse o vereador.
De acordo com o texto sancionado pelo prefeito Capitão Nelson (PL), uma unidade municipal passa a equivaler a 14 unidades estaduais. A lei também promoveu uma reforma ampla no Código Tributário Municipal, com mudanças nas regras de responsabilidade pessoal de contribuintes e novas alíquotas para o ITBI.
O projeto de revogação segue, agora, para análise das comissões da Câmara de São Gonçalo, antes de ser encaminhado para votação em plenário.
