O vereador Rogério Amorim, líder do PL na Câmara do Rio, apresentou nesta quarta-feira (8) um projeto para suspender os efeitos do decreto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) que regulamenta o uso de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores. A medida passou a valer nesta segunda-feira (6) e provocou grande repercussão entre os cariocas.
A proposta do vereador foi apresentada como um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que, se aprovado, passa a valer imediatamente, sem necessidade de sanção de Cavaliere. Amorim se baseia em um artigo da Constituição Federal que permite à Câmara sustar (suspender) atos que ultrapassem a competência regulamentar do Executivo.
No projeto, o parlamentar afirma que a norma da prefeitura é inconstitucional e ilegal, pois cria regras sem respaldo na legislação municipal. Além disso, Amorim sustenta que a proposta invade a competência exclusiva da União para legislar sobre trânsito e transporte.
Repercussão do decreto da Prefeitura do Rio
Pelas novas regras, ciclomotores estão proibidos de circular em ciclovias e ciclofaixas. O tráfego passa a ser permitido apenas nas ruas, preferencialmente pela faixa da direita, em vias com velocidade máxima de até 60 km/h. O condutor deve possuir CNH na categoria A, e o veículo precisa ser emplacado até 31 de dezembro.
Já bicicletas e patinetes elétricos terão velocidade máxima de 25 km/h. Eles podem circular em calçadas apenas onde houver sinalização, a até 6 km/h e com prioridade para pedestres. Nas ruas, só poderão trafegar em vias com limite de até 40 km/h e na ausência de ciclovia próxima.
O decreto de Cavaliere foi publicado uma semana após a morte de Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e de seu filho Francisco Faria Antunes, de 9. Eles foram atropelados por um ônibus enquanto andavam de bicicleta elétrica na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca, Zona Norte do Rio.
