Os investimentos feitos pelo Rioprevidência voltaram a ser investigados no Rio. Dessa vez, o Ministério Público do Rio (MPRJ) apura aplicações feitas pelo fundo previdenciário em instituições não credenciadas, mesmo após a polêmica envolvendo aportes suspeitos no Banco Master.
Os investimentos investigados foram realizados na última semana de dezembro em 2025 — quando a autarquia estadual já estava sendo investigada pelo MPRJ por conta das aplicações no Master. Segundo o órgão, o fundo dos servidores estaduais aplicou mais de R$ 100 milhões nos fundos Linea, R CAP Soberano e R CAP Alocação. Nenhum deles era credenciado.
Poucos dias antes da aplicação, o próprio MPRJ já tinha emitido uma recomendação para que o Rioprevidência protegesse o patrimônio previdenciário estadual e adotasse medida para evitar possíveis perdas no patrimônio dos servidores. A recomendação foi emitida após a liquidação extrajudicial do Banco Master — instituição na qual o Rioprevidência já tinha investido pelo menos R$ 970 milhões.
MPRJ deu prazo de cinco dias para que Rioprevidência explique novos aportes
Nesta terça (07), o MPRJ deu um prazo de cinco dias para que o Rioprevidência envie estudos técnicos, atas de reuniões e relatórios de procedimentos administrativos para explicar por que as aplicações foram feitas mesmo diante da recomendação de cautela em investimentos.
Além disso, a promotoria também pediu informações atualizadas sobre a situação atual de empréstimos consignados realizados por meio do Credcesta, instituição ligada ao Banco Master. O objetivo é verificar se existem novas estruturas de crédito vinculadas a garantias do Rioprevidência ou de agentes sob intervenção, o que pode colocar em risco os beneficiários.
Caso novos contratos de crédito com essas características sejam identificados, o MPRJ requer a interrupção imediata das operações.
A investigação acontece de forma paralela às apurações da Polícia Federal (PF), que investiga, desde o começo do ano, nove aplicações feitas pelo Rioprevidência em títulos de alto risco do Banco Master. Segundo as investigações, os investimentos não possuíam cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e ignoraram critérios básicos de segurança. A instituição é responsável por cuidar dos recursos de pelo menos 235 mil servidores aposentados e pensionistas.
O que disse o Rioprevidência
Em nota oficial, o Rioprevidência esclareceu que os R$ 100 milhões investidos referem-se a recursos administrativos, provenientes da Taxa de Administração, e não aos fundos destinados ao pagamento de benefícios. Confira a nota na íntegra:
“Em relação ao comunicado do Ministério Público, o Rioprevidência esclarece que as aplicações financeiras mencionadas referem-se a recursos de natureza administrativa, especificamente oriundos da Taxa de Administração. Trata-se de receita vinculada ao Fundo Administrativo, destinada exclusivamente ao custeio das despesas de organização, administração e funcionamento da unidade gestora, sendo obrigatória a segregação desses valores em relação aos recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários.
Conforme disposto na IPC 14 (Instrução de Procedimentos Contábeis), no que se refere à mensuração de ativos, a reserva proveniente da Taxa de Administração não é classificada como ativo garantidor pelas normas previdenciárias. Dessa forma, enquanto mantiver sua natureza estritamente administrativa, tais recursos não estão sujeitos, de maneira obrigatória e automática, ao regime de enquadramento estabelecido pela Resolução CMN nº 4.963/2021, vigente à época dos fatos.
Ressalta-se, ainda, que as alocações realizadas concentram-se em investimentos de renda fixa, sendo que o montante de R$ 100 milhões estava aplicado em títulos públicos, caracterizando uma estratégia de baixo risco. E não se misturam com os recursos voltados para pagamento de benefícios previdenciários que pertencem ao Plano Financeiro e Plano Previdenciário.
Destaca-se que os investimentos realizados não contrariam as recomendações do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Fiscal (GAESF). Ademais, a carteira de investimentos vinculada aos recursos administrativos apresenta perfil conservador e pode ser consultada por meio do Portal da Transparência do Rioprevidência.
Informa-se também que as recomendações do GAESF já vinham sendo implementadas durante a gestão conduzida pelo Diretor de Administração e Finanças, Nicholas Ribeiro, conforme evidenciado pela Portaria RIOPREV nº 606, de 20 de fevereiro de 2026.
Por fim, o Rioprevidência esclarece que não possui contrato com instituições financeiras para a concessão de crédito consignado, uma vez que não detém competência legal para tal atividade. O Rioprevidência tem o comprometimento com o pagamento dos benefícios previdenciários em dia e as solicitações do MPRJ continuarão sendo atendidas.”
