O pedido de destaque apresentado pelo ministro Cristiano Zanin não foi uma recomendação. Interrompeu o julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal sobre a eleição no Estado do Rio de Janeiro e recolocou em aberto a disputa sobre as regras da sucessão de Cláudio Castro (PL).
Na prática, o movimento retirou o caso do plenário virtual, no momento em que já se desenhava a maioria sobre pontos centrais da controvérsia e transferiu a análise para julgamento presencial ou por videoconferência, com nova pauta a ser publicada.
Até então, o julgamento avançava sobre temas decisivos para a eleição indireta. O ministro Luiz Fux, relator de uma ação questionando as regras aprovadas pela Assembleia Legislativa, havia determinado a votação secreta e o prazo de seis meses para desincompatibilização. Já a ministra Cármen Lúcia abriu divergência, para manter as 24 horas previstas na lei como o tempo necessário de desincompatibilização. Alexandre de Moraes, por sua vez, foi além e sustentou que, diante da excepcionalidade do caso, a saída constitucional seria a realização de eleição direta, e não indireta.
A maioria seguiu Cármen Lúcia e, caso ninguém mudasse de opinião até as 18h desta segunda-feira (30), a eleição seria indireta, com voto secreto.
Porém, com a decisão de Zanin (em outra ação, esta questionando se a responsabilidade da escolha deveria mesmo ser só dos 70 deputados estaduais), esse placar deixa de produzir efeito sobre a eleição. Porque, no texto, o ministro fez um destaque.
O regimento do STF prevê que, havendo pedido de destaque por qualquer ministro, o processo seja encaminhado ao órgão colegiado competente para julgamento presencial, com publicação de nova pauta. Em outras palavras, a maioria que se formava no ambiente virtual virou apenas uma tendência, e não mais um resultado prestes a ser consolidado.
O próprio Zanin assinalou, em seu voto, que o julgamento será reiniciado no plenário físico, o que poderá inclusive permitir reajustes nos votos já apresentados. Por isso, nos bastidores, a leitura é de que o ministro “zerou o jogo”. Mais do que uma mudança de rito, o destaque reabriu por completo o debate sobre quem vai definir a sucessão fluminense e por qual caminho: se por eleição indireta na Alerj, com regras revistas pelo Supremo, ou por uma solução mais ampla, como a tese da eleição direta lançada por Moraes.
A expectativa agora é de que, diante da urgência política e institucional do caso, o STF dê andamento rápido à remarcação do julgamento. Até lá, o efeito concreto da decisão de Zanin é um só: a sucessão no Rio voltou à estaca zero.
