O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que a escolha do próximo governador do Rio seja feita por eleição direta, e não indireta pela Assembleia Legislativa (Alerj).
No voto, Moraes acompanha parcialmente a divergência da ministra Cármen Lúcia quanto às regras da lei estadual — como o prazo de 24 horas para desincompatibilização — e também concorda com a suspensão do voto aberto. No entanto, vai além e defende que a norma não se aplique ao caso concreto.
Antes dele, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques já haviam acompanhado Cármen Lúcia, formando maioria para garantir o voto secreto na eleição indireta da Alerj.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, concordou com a ação original do PSD — partido do pré-candidato ao governo Eduardo Paes — e defendeu o prazo de seis meses para desincompatibilização.
Moraes afirma que Castro renunciou com ‘desvio de finalidade’
O ministro afirma que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro teve “desvio de finalidade”, ao tentar evitar os efeitos da cassação pela Justiça Eleitoral e viabilizar uma eleição indireta.
Segundo Moraes, como a vacância decorre de causa política — e não de morte ou renúncia comum —, deve prevalecer o Código Eleitoral, que prevê eleições diretas quando há mais de seis meses de mandato.
No voto, o magistrado sustenta que a eleição indireta é medida excepcionalíssima e que, neste caso, reduzir o colégio eleitoral “diminui a legitimidade democrática”, especialmente diante do cenário político do estado.
Por isso, defende que a população do Rio escolha diretamente o novo governador.
Até a realização das eleições, Moraes vota para que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, permaneça no comando do estado de forma provisória, garantindo estabilidade institucional.
