A Prefeitura do Rio remarcou, no Diário Oficial desta sexta-feira (27), o leilão do badalado imóvel desapropriado na Rua Barão de Itambi, nº 50, em Botafogo, com lance mínimo de R$ 36 milhões. A venda ocorrerá “sob condição suspensiva”, já que o processo foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM-Rio).
O leilão, que antes estava previsto para acontecer na terça-feira (31), foi remarcado para o dia 28 de abril, de forma presencial, às 15h, na sede da prefeitura. O certame foi autorizado em despacho do secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Gustavo Guerrante, também publicado nesta sexta-feira.
A “condição suspensiva” significa que o leilão pode até ser realizado, mas seus efeitos — a transferência para uso do imóvel — só se concretizam se essa condição for cumprida, neste caso, uma decisão favorável do TCM. A suspensão do processo foi determinada pelo conselheiro Nestor Guimarães.
Justiça do Rio extinguiu ação contra desapropriação em Botafogo
A nova data foi definida horas depois de a 5ª Vara da Fazenda Pública extinguir a ação do Grupo Sendas, dono do imóvel, que contestava a desapropriação. O juiz considerou que houve perda de objeto, já que o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) revogou o decreto anterior e editou um novo para manter o projeto da Fundação Getulio Vargas (FGV) de ocupar o imóvel.
O processo original havia sido questionado pelo vereador Pedro Duarte (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio. O parlamentar informou que, mesmo com a extinção da ação, irá continuar judicializando a desapropriação.
“Nós vamos seguir na Justiça apresentando uma nova ação e novos recursos para garantir que o leilão não aconteça e para que essa desapropriação seja cancelada o mais rapidamente possível. Na verdade, o que nós vimos foi uma tentativa de manobra jurídica da prefeitura porque nós conseguimos, através das ações, a suspensão do leilão porque o decreto estava ilegal”, afirmou Duarte.
