O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (24) acompanhando a relatora Isabel Gallotti pela condenação do ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e do presidente afastado da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), no caso Ceperj. O placar passou para 3 votos a 1.
Ao divergir do voto anterior, de Kassio Nunes Marques, Floriano afirmou que fraudes eleitorais podem ou não produzir resultado positivo nas urnas e que isso não interfere na análise do caso. Segundo ele, a votação do candidato beneficiado é irrelevante para o julgamento e “não importa se a distribuição das fraudes foi ecumênica”.
Nunes Marques havia seguido a linha adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) para afastar a condenação, ao sustentar que não houve benefício político nas contratações realizadas no âmbito da Fundação Ceperj.
Ao citar o resultado das eleições de 2022, o ministro afirmou que a chapa julgada “alcançou a vitória no primeiro turno e obteve 58,67% dos votos, mais que o dobro do segundo colocado”. Segundo ele, foram 4.930.288 votos contra 2.300.980 da oposição.
Floriano sustentou que o eventual êxito avassalador nas urnas não afasta, por si só, a análise sobre a existência de abuso de poder.
‘Números impressionantes’ e decreto em ano eleitoral pesam no voto de Floriano contra Castro
Ao avançar no mérito, o ministro Floriano de Azevedo Marques deu peso central ao volume de recursos movimentados e à forma como os programas foram ampliados em 2022.
“Os números impressionam, sobretudo quando cotejados com os exercícios anteriores”, afirmou, ao destacar o crescimento dos repasses à Fundação Ceperj.
Segundo o ministro, apenas até junho de 2022, os valores já haviam aumentado mais de 2.100% em relação ao ano anterior. Ele também chamou atenção para o contexto da medida: “Houve decreto em 2022, ano eleitoral, por meio do qual foram repassados valores da ordem de centenas de milhões de reais sem nenhum critério objetivo nem proporcionalidade”.
Outro ponto destacado foi a desproporção em relação às regras eleitorais. Citando parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), Floriano observou que os valores movimentados chegaram a patamar muito superior ao permitido em campanhas.
“Perfazem uma ordem de 30 vezes o teto de gastos para campanha de governador”, disse.
Ainda votam os ministros Estela Aranha, André Mendonça e Carmén Lúcia.
