O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (24) contra o parecer da relatora Isabel Gallotti pela condenação do ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e do presidente afastado da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), no caso Ceperj. O placar do julgamento passa a ser de 2 votos a 1.
O ministro alegou falta de provas concretas de que houve contratação de cabos eleitorais com dinheiro público e afirmou que os elementos do processo são insuficientes para sustentar a condenação.
Na justificativa, Nunes Marques reconheceu o volume expressivo das contratações feitas em 2022, mas ponderou que isso, por si só, não comprova irregularidade eleitoral. “Na hipótese de se concluir que essas contratações foram efetivadas para beneficiar candidaturas, impõe-se a condenação. Ocorre que […] não há esse grau de certeza”, disse.
O ministro também enfatizou a fragilidade das provas. “Como a existência de apenas três depoimentos, em um universo de 27 mil contratações, seria suficiente para comprovar a intenção de impactar o pleito?”, questionou.
Segundo ele, além de poucos, os relatos são contraditórios. “Não há filmagens ou quaisquer outros elementos concretos que tenham registrado as ações desses contratados servindo à pré-campanha”, afirmou. E completou: “os depoimentos partem de uma simples presunção”.
Nunes Marques havia pedido vista do processo antecipadamente no início deste mês, interrompendo a análise do caso após o voto de Antonio Carlos Ferreira.
Tanto Ferreira quanto a relatora se manifestaram pela perda dos mandatos de Castro e Bacellar, pela declaração de inelegibilidade dos dois e pela convocação de novas eleições para o governo do estado.
Processo julga se Castro e aliados abusaram do poder político do governo no ‘caso Ceperj’
O processo analisa acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 ligadas ao chamado escândalo da Fundação Ceperj.
Na época, reportagens revelaram que a fundação contratou 27.665 pessoas para projetos do governo estadual sem transparência nos critérios de seleção. Parte dos pagamentos era feita em dinheiro vivo, diretamente em agências bancárias, e as investigações apontam suspeitas de que alguns contratados atuaram como cabos eleitorais durante a campanha.
O caso já havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que absolveu os investigados por 4 votos a 3. O Ministério Público Eleitoral e coligação do então candidato ao governo Marcelo Freixo (PSOL) recorreram ao TSE contra a decisão.
