A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (18), um projeto que pode obrigar siderúrgicas a exigir, na compra de metais de ferros-velhos, sucateiros e recicladoras, a nota fiscal do fornecedor e uma comprovação da origem legal dos materiais.
A ideia é dificultar a circulação de produtos furtados e combater a receptação de fios de cobre no estado.
Projeto nasceu de investigação sobre ferros-velhos clandestinos
De autoria do deputado Alexandre Knoploch (PL), o texto surge para combater o avanço de crimes ligados ao furto de metais e também dialoga com a CPI das Câmeras da Alerj, presidida por ele e relatada pelo deputado Filippe Poubel (PL), que investiga ferros-velhos clandestinos.
Nos últimos dias, a ofensiva sobre o setor ganhou força: Poubel participou de uma ação de fiscalização com agentes da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do Detran e da Polícia Militar. Durante a atuação, foram encontrados itens comercializados sem qualquer comprovação fiscal.
O deputado afirma que a medida também busca enfrentar um problema de segurança pública, já que muitos desses materiais estão ligados a crimes violentos.
“Quantas peças dali não custaram a vida de um cidadão do nosso estado?”, questionou.
Texto aprovado na CCJ prevê punições e multa para empresas que descumprirem regras
O texto determina que a nota fiscal deverá conter identificação do vendedor original, descrição do material, data, valor da operação e a origem declarada. A exceção será para metais provenientes de veículos com baixa regular no Detran.
Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades como advertência, multa, suspensão das atividades e até cassação da inscrição estadual em casos mais graves. Os valores arrecadados com multas deverão ser destinados a ações de fiscalização e combate ao comércio irregular de metais.
Com o aval da CCJ, o projeto agora pode seguir para votação no plenário da Alerj.
