A vereadora Maíra do MST (PT) protocolou, nesta terça-feira (17) na Câmara do Rio, um projeto de lei para acabar com a chamada minutagem na rede municipal de ensino.
A proposta revoga dois dispositivos da lei que regulamenta o plano de carreira dos profissionais da Educação e que, desde dezembro de 2024, mudaram a forma de contabilizar a jornada de trabalho dos professores.
Entenda a legislação em vigor
Na prática, a regra passou a determinar que a carga horária dos profissionais fosse contada em minutos, sem considerar como trabalhado o período de intervalos intrajornada, como recreio e almoço. Também estabeleceu que não haveria intervalo entre os tempos de aula. Antes da mudança, a jornada era calculada com base em aulas de 50 minutos.
A alteração teve impacto direto no tempo que os professores passam em sala de aula e no período reservado às atividades extraclasse, como planejamento de conteúdo, correção de provas e preenchimento de relatórios.
Segundo a justificativa do projeto, entre os profissionais com jornada de 40 horas semanais, a mudança elevou de 26 para 32 o número de tempos em sala de aula e reduziu de 14 para oito horas semanais o período destinado ao planejamento. Com isso, um professor passou a ministrar 24 tempos de aula a mais por mês.
Pela Lei do Piso Salarial do Magistério, um terço da carga horária dos professores deve ser reservado às atividades extraclasse, enquanto os outros dois terços são destinados à interação com os alunos. A vereadora argumenta que a minutagem compromete esse período de planejamento e aumenta a sobrecarga dos profissionais.
Assunto debatido com professores
Para reverter a mudança, o projeto propõe revogar os parágrafos 1º e 2º do artigo 25 da Lei Municipal nº 5.623/2013, incluídos pela Lei Complementar nº 276, de dezembro de 2024. Se aprovado, o texto retirará da legislação as regras que estabeleceram a contagem da jornada em minutos e a ausência de intervalos entre os tempos de aula.
A alteração de 2024 já era alvo de críticas de profissionais da educação e de entidades representativas da categoria. Em setembro deste ano, o Ministério Público Federal no Rio ajuizou uma ação questionando a constitucionalidade da lei complementar.
Na justificativa da proposta, Maíra também cita um levantamento realizado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio (Sepe-RJ), entre agosto e setembro de 2026, com 2.008 respostas. Segundo os dados apresentados pela vereadora, 92,6% dos participantes relataram perdas econômicas após a implementação da minutagem. Além disso, 92,8% afirmaram que a saúde mental foi bastante ou muito afetada pela mudança, enquanto 97,3% disseram que os profissionais de suas unidades estavam mais adoecidos.
“Ao considerar os minutos residuais como tempo de planejamento já cumprido, a Prefeitura do Rio exige que o professor assuma mais turmas e trabalhe mais sem aumentar a remuneração. Essa distorção absurda precisa ser corrigida urgentemente porque a minutagem rouba o verdadeiro tempo de preparação pedagógica, adoece os professores e ainda precariza o aprendizado das crianças”, afirmou Maíra.
Professores cobram valorização da carreira
O fim da minutagem também foi tema de um debate público promovido pela parlamentar na noite desta terça (17), com a participação de profissionais da educação e de um representante da Secretaria Municipal de Educação (SME).
Os professores relataram dificuldades enfrentadas no cotidiano das escolas e apresentaram reivindicações relacionadas às condições de trabalho e à valorização da categoria.
Outro assunto discutido foi a falta de regulamentação do enquadramento por titulação. A categoria reivindica que a formação acadêmica dos profissionais, incluindo especializações, mestrado, doutorado e pós-doutorado, seja reconhecida na remuneração. Aprovado em 2013, após uma greve histórica da categoria, o Plano de Carreira ainda não foi plenamente implementado, segundo os professores.
Durante o debate, o subsecretário executivo da SME, Antoine Lousão, se comprometeu a realizar, em até 30 dias, um levantamento do número de professores que possuem titulação e direito ao enquadramento.
A partir dos dados, a secretaria deverá elaborar um estudo orçamentário e jurídico para avaliar os impactos da regulamentação. A expectativa apresentada no encontro é que haja uma resposta concreta à categoria até 17 de dezembro.
Comentários 16
É udo o q precisamos . Mas só espero q essa obra não se resuma em apenas limpar o rio e roubar 90% do valor, q será pagos pela própria população.
Melhor seria remover esse povo próximo ao Rio acari, infelizmente vão sujar é difícil
Justamente… dar condições dignas de moradia e fazer uma obra digna em termos de estrutura sanitária e compromisso social. É isso aí… evitar que daqui a alguns poucos anos a obra se torne obsoleta.
Só está querendo fazer essa obra, porque vem eleições aí e o povo sempre acreditando
Ano de eleição, ideal para pegar empréstimo,com o Estado do Río devendo bilhões…….
Kkkkk mais um empréstimo, já já
Podem votar no Eduardo Paes para governador que o fim é certo……o Estado já está endividado e vai ficar pior…. Só quem vai se dar bem serão os afilhados dele
Se pegar o dinheiro e investir na obra para acabar com as enchentes a milhares da família vem sofrendo. Por alagamento e perdendo tudo dentro das suas casas se sumir o dinheiro tem que botar eles presos e sumir.com cada um neste país
Kkkkkkkk… Piada! Vocês são uma piada!! Para dar jeito no Rio Acari tem que canalizar ele todo, tirar as pessoas em volta do rio e fazer piscinões, parecidos com aqueles do Rio Maracanã e Rio Joana. Ficar tirando terrinha do rio ajuda por um tempo, mas daqui a pouco o rio está cheio de terra de novo, que saem das bordas não canalizadas.
Justamente… dar condições dignas de moradia e fazer uma obra digna em termos de estrutura sanitária e compromisso social. É isso aí… evitar que daqui a alguns poucos anos a obra se torne obsoleta.
Quero ver fazer isso aqui no rio pomba em Santo Antônio de Pádua RJ
Obra importando… que ira beneficiar os bairros de Guadalupe… Costa Barros… Coelho Neto… Barros Filho…. e principalmente Acari… parabéns
Estou confiante…pois o Eduardo paes é um homem de palavra…sou cria do acari há 55 anos…primeira proposta oficial e com certeza chegou a nossa hora de sair do sufoco de enchentes
Eduardo Paes já foi prefeito do Rio várias vezes nunca ligou pra limpar Rio nenhum na cidade. Como um cara que não tem compromisso nem amor as pessoas vai limpar alguma coisa . Dinheiro vai ser usado sem nenhuma fiscalização do inea e meio ambiente o desvio é certo pra bancar cabos eleitoral pra tentar eleger um cara que está destruindo o município do Rio em todas as áreas. O que está em jogo é manter a turma da mamata no poder.
Esses caras sao muito ladrões..eles fecham acordo de milhoes, como se come Macarrão com salsicha. 350 milhões daria para construir quantas moradias? Quantas escolas? O dinheiro público é assim, não sai do bolso deles, que se dane.
Manifestação Popular e Soluções Técnicas Urgentes para Enchentes no Rio de Janeiro
1. Prioridade à Voz dos Afetados
Somente residentes que vivenciem diretamente os impactos das enchentes recorrentes — como inundações, deslizamentos e perdas materiais — devem se posicionar publicamente. Esses eventos, agravados por eventos climáticos extremos (ex.: chuvas de 200 mm/h registradas em 2024 pela Alerta Rio), demandam intervenções baseadas em experiências reais, evitando discursos teóricos desconectados da realidade local.
2. Obras Necessárias e Urgentes
Intervenções estruturais são imprescindíveis para mitigar riscos. Priorize-se:
Limpeza de canais e rios: Remoção de sedimentos e resíduos, que reduzem em até 40% a capacidade hidráulica (dados CPRM).
Melhoria da drenagem urbana: Ampliação de galerias pluviais e piscinões de contenção, como os previstos no Plano de Macrodrenagem da Bacia da Baía de Guanabara.
Reestruturação de margens: Construção ou reforço de muros de gabiões e enrocamentos, elevando a cota de segurança para volumes de até 500 m³/s (capacidade atual insuficiente em rios como o Iguaçu e Sarapuí, conforme estudos do INEA).
Essas medidas, com custo estimado em R$ 2-5 bilhões (fonte: relatórios municipais 2025), aumentariam a resiliência urbana em 60-70%, conforme modelos hidrológicos do Cemaden.
3. Contexto Financeiro e Responsabilidades
O Estado do Rio de Janeiro acumula dívida pública de R$ 120 bilhões (janeiro 2026), com o STF determinando intervenção por má gestão fiscal (decisão ADI 2023). Em contrapartida, a Prefeitura do Rio opera com arrecadação de R$ 28 bilhões anuais e despesas alinhadas ao orçamento aprovado (LOA 2026), permitindo alocação imediata de recursos via emendas federais (ex.: PAC Águas e Saneamento).
4. Papel da População na Fiscalização
Compete aos cidadãos monitorar o licenciamento ambiental (INEA), audiências públicas (Lei 10.650/2003) e execução via plataformas como o Portal da Transparência Municipal. Opiniões técnicas devem ser enviadas durante a fase de projeto, garantindo alinhamento com normas da ABNT NBR 15.575 (drenagem) e NBR 12.212 (muros de contenção).
Nós moradores somos sabedores que apenas dragar ou limpar o rio não será o suficiente para terminar ou amenizar as enchentes nessa área de Acari/P.columbia/ F.botafogo/j J.America.
Muitos moradores não fazem sua parte ajudando com lixos fora do Rio!
Precisa ser um trabalho conjunto morador e limpeza do poder público.
Tem uma área de mata na comunidade do Acari conhecida popularmente Como (Rádio) um descampado enorme que caberia um projeto de piscinão subterrâneo como foi feito na praça da bandeira e deu resultado positivo, lá…aqui também daria certo!
Caso não faça essa sugestão dada por mim será gastar dinheiro em vão, em alguns poucos meses o nível do rio estará alto novamente.
Morador alguns claro, não tem educação e conciencia para o bem de todos !