O Ministério Público do Rio (MPRJ) apura indícios de irregularidades nas aplicações dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), que arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano. O órgão notificou a Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) do governo estadual para que medidas de transparência sejam tomadas na gestão do fundo.
Segundo o MPRJ, o Conselho Superior que toma decisões sobre os investimentos e a gestão do Fecam não conta com representantes da sociedade civil, o que contraria a legislação estadual. Além disso, o fundo também não conta com mecanismos públicos de planejamento e transparência eficientes, de acordo com a denúncia.
Problemas já foram tema de documento enviado pelo MPRJ ao Fecam em 2025
A gestão do Fecam já é acompanhada pelo MPRJ desde o ano passado. Em julho de 2025, o órgão já tinha recomendado que a Seas elaborasse um mapa de riscos das contratações e um planejamento para garantir a participação da sociedade civil no Conselho. Em uma nova reunião no último dia 4 de fevereiro, o MPRJ apurou que as irregularidades apontadas no documento do ano passado persistiram.
Com a nova notificação, o Ministério pede que os responsáveis apresentem, em até 30 dias, um projeto de plataforma pública que permita o acompanhamento online de projetos e execuções financeiras. O novo documento também exige a integração de dados com sistemas estaduais e uma prestação de contas detalhada da arrecadação de 2025, especificamente sobre valores provenientes de multas e condenações judiciais.
Quando o governador era Sérgio Cabral, que teve amplo apoio da elite carioca, o MP não fez nada, só atacou a oposição. Dinheiro dos royalties do petróleo da Bacia de Campos foram gastos na capital, inclusive na construção do metrô de Ipanema.