Alguma coisa não está cheirando nada bem pelas bandas de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. E não é por causa dos constantes impasses sobre o serviço de coleta de lixo, mas sim devido a uma polêmica licitação lançada pela prefeitura para escolher a empresa que vai fazer o trabalho.
No último dia 23 de janeiro, a União Norte Fluminense Engenharia e Comércio foi homologada vencedora do certame, com lance de R$ 57,7 milhões por ano. O valor ficou bem próximo do estimado pelo edital, que era de R$ 58,6 milhões. Ocorre que duas empresas derrotadas, sendo uma delas a antiga prestadora do serviço, apontaram uma série de irregularidades que colocam em xeque a lisura da licitação.
A Meriti Mais Verde (MMV), antiga prestadora, e a PDCA Ambiental entraram com representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com pedido de liminares em caráter de urgência para suspender o certame. Ambas destacam que, como já houve a homologação, o contrato está em vias de ser assinado, o que dificultaria a análise de futuros recursos.
Reclamação com endereço certo
A Meriti Mais Verde pediu ao TCE que sua representação seja relatada pela conselheira Andrea Siqueira Martins, porque ela já relata processos desde 2016 sobre o lixo na cidade. Ou seja, como o imbróglio é antigo, a empresa foi direto em quem tem conhecimento de causa. Entre as reclamações, alega que foi “expulsa” por prestar um serviço “caro demais”. Ocorre que a licitação homologada é muito mais onerosa aos cofres do contribuinte.
Segundo a empresa, a prefeitura rescindiu o contrato anterior alegando que ele era caro. Contudo, o novo edital de 2026 previa um gasto cerca de R$ 34,9 milhões superior por ano em relação ao modelo antigo, se considerado o valor estimado do certame. Além disso, acusa o edital de usar dados “irreais”: uso de índices de lixo por habitante (0,69 kg/dia) muito abaixo das médias nacional e regional (1,0 a 1,2 kg/dia).
“O cenário é estarrecedor, com a devida vênia. Substituindo-se os quantitativos claramente subestimados pelo município por cálculo que leve em conta as médias de resíduos geradas ainda em 2020, enquanto vigia o contrato com a MMV, o laudo técnico constatou que o custo para o município atingiria a cifra de R$ 10,8 milhões por mês, em sobrepreço de R$ 2,9 milhões por mês”, afirmou a empresa em sua representação.
Falta de transparência no edital elaborado pela Prefeitura de Meriti
A PDCA, por sua vez, apontou argumentos mais relacionados à parte técnica do certame. Segundo a representação da empresa, o edital indica uma fonte de recursos, enquanto o Termo de Referência indica outra, além de restringir o acesso aos documentos de habilitação dos concorrentes até que um vencedor seja declarado. A empresa argumenta que isso viola o princípio da publicidade e impede a fiscalização entre os licitantes. Também foram apontados erros como duplicidade e falta de dados.
“A persistirem tais irregularidades, eventual assinatura de contrato de concessão com a vencedora do certame poderá ser posteriormente questionada, gerando insegurança jurídica e prejuízos aos cofres públicos e à população. Em que pese a minuciosa elaboração do referido Edital, verificou-se a existência de contradições e inconsistências técnicas e orçamentárias”, afirmou, recordando que apresentou diversas impugnações ao edital, todas infrutíferas.
Enquanto isso, os problemas persistem. São João de Meriti enfrenta graves problemas crônicos no recolhimento de lixo, com acúmulo de resíduos em ruas, valões e na região da Via Light. A situação crítica, agravada por dívidas herdadas e descarte irregular, tem motivado mutirões de limpeza e multas a infratores.
