O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deferiu, nesta quarta-feira (21), o registro de candidatura do deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil), denunciado pelo Ministério Público MPRJ) por suspeita de envolvimento em organização criminosa, fraudes em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Os únicos votos contrários ao deferimento foram os dos desembargadores Guilherme Calmon e Bruno Bodart. Com o resultado, a Corte autorizou a candidatura de Nobre, eleito no primeiro turno das eleições de outubro com 76.706 votos.
O julgamento havia sido suspenso na semana passada, após o pedido de vista de Calmon. Na ocasião, o relator do caso, desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, votou pelo deferimento do registro, posição acompanhada por outros integrantes do tribunal.
Relator não viu provas suficientes de vínculo com organização criminosa
Ao apresentar seu voto, Salomão Filho avaliou que os elementos reunidos no processo não demonstravam vínculo funcional de Rafael Nobre com uma organização criminosa armada ou estrutura paramilitar. Para o relator, as mensagens extraídas do celular de Ivan Berg, preso em flagrante durante uma investigação sobre suspeita de compra de votos em Nilópolis, não comprovavam a participação direta do deputado no esquema.
O desembargador também destacou que as conversas não descreviam atos concretos praticados por Nobre e que a investigação da Polícia Federal não o incluiu entre os investigados nem atribuiu a ele uma função na organização.
Procuradoria apontou tese da ‘milícia de gravata’
A Procuradoria Regional Eleitoral defendeu que a denúncia contra o deputado, somada aos elementos da Operação Astreia, justificaria a aplicação da tese conhecida como “milícia de gravata”. A operação investiga uma suposta estrutura armada utilizada para compra de votos nas eleições municipais de 2024, em Nilópolis.
Segundo a Procuradoria, mensagens extraídas do celular de Ivan Berg indicariam contatos entre ele e Nobre, além de referências à presença do deputado em reuniões políticas. A defesa sustentou que o parlamentar não é investigado na operação e que as mensagens não demonstram participação em atividades criminosas.
Denúncia envolve contratos de R$ 357,9 milhões
Em julho, o MPRJ denunciou Rafael Nobre, o vereador de São João de Meriti Júlio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre (União Brasil), e outras oito pessoas por suspeita de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia, o grupo teria utilizado empresas de fachada e sócios laranjas para fraudar licitações e obter contratos com as prefeituras de Magé e Japeri. Os contratos investigados somariam R$ 357,9 milhões. O Ministério Público também pediu o ressarcimento do valor aos cofres públicos e a perda dos mandatos dos parlamentares denunciados.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, incluindo o gabinete de Nobre na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Comentários 7
Me lembro da época em que a funcef, o petros e o postalis tiveram que investir no sete sondas, até hoje o pessoal recebe menos, para cobrir o prejuízo.
Não foi só isso, faço parte da funcef hj isso está sendo revertido mas ainda pagamos cerca de 10%de equacionamento.
A justiça tem que responsabilizar o desgovernador Cláudio Castro por autorizar que os recursos destinados aos pensionistas e aposentados do estado sejam usados em suas falcatruas.
Cadê o governador do lema “Ou soma ou suma”?
Por quê ele sumiu?
Boa noite sou pensionista Rio previdência quero saber até quando vamos sofrer por tantas coisas irregular desse governo deixa as contas nas costas de pobres coitados como nós ganhando miséria
Verdadeira vergonha o que estão fazendo com o Estado do Rio de Janeiro. Sou VETERANO SEQUELA DO DA PMERJ fazendo tratamento psiquiátrico e psicológico, falido e superendividado e a própria Corporação nao esta nem aí. Descontos indevidos no meu contracheque e mais um cartão que nuca vi na minha vida, sem correspondência para meu endereço. Estou ficando cafa vez mais doente em vez de melhorar. Esclareço ainda que fui REFORMADO por cotas 15 anos e podendo prover os meios de subsistência. E outros problemas relacionados à PMERJ que nem prefiro comentar. Por fim que todos paguem pelas várias corrupções em toda esfera política desde Brasília-DF até ao Estado do Rio de Janeiro. E que Deus nos proteja.
Definitivamente, o Estado do Rio de Janeiro não é para amadores. Fico sempre com a sensação de que o Sr Sérgio Cabral deixou raízes na administração pública…
Até quando o RJ será exemplo negativo?
Sou pensionista da rio previdência , lutando desde então para receber valores de pagamentos atrasados retroativos . Processo parado, até quando terei que ficar apelando , para receber aquilo que é meu de direito .