A lei que cria um “botão do pânico” para profissionais da saúde do estado do Rio foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) no Diário Oficial desta sexta-feira (19). O projeto prevê que unidades de saúde disponibilizem um dispositivo que aciona a polícia em casos de agressão ou ameaça de violência.
A medida vale para hospitais, clínicas e demais unidades, sejam públicas, privadas ou conveniadas. Ao ser pressionado, o botão enviará um chamado direto ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar e ao circuito interno de segurança da unidade.
O dispositivo deverá enviar a localização exata da ocorrência e a polícia deverá enviar uma viatura mais próxima para a cobertura da ocorrência. A regulamentação e a tecnologia usada para desenvolver o dispositivo devem ser divulgadas em breve.
Mulheres são as principais ameaçadas em unidades de saúde, segundo autor da lei
Aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) no fim de novembro, a norma é de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL). Segundo o parlamentar, dados de violência em unidades de saúde levantados pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) baseiam a medida.
“As mulheres são as principais vítimas, representando 62,5% dos casos no primeiro semestre de 2023. Além disso, 67% das agressões ocorrem na rede pública. Infelizmente essas situações não são pontuais e as agressões fazem parte do dia a dia desses profissionais”, declarou Delaroli.
