Depois que milicianos vestidos com roupa falsa de policial foram presos, nesta quinta-feira (07), o deputado Dionísio Lins (PP) pediu que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa inclua na pauta, em regime de urgência, o projeto de lei que cria regras para venda de uniformes militares no estado. A proposta está na Alerj desde 2021.
“O caso dos milicianos presos com roupa de policial mostra facilidade que qualquer pessoa tem em comprar esses produtos. Isso sem falar no grande número de apreensões de fardamento militar. Isso gera dúvida e insegurança na população que não tem como identificar, em caso de uma blitz na rua ou incursões nas comunidades, se são realmente policiais ou marginais disfarçados”, defende Dionísio.
Pela proposta, lojas que vendem uniformes deverão realizar cadastro dos compradores, com nome, telefone, endereço residencial e comercial, CPF e identidade do interessado, além da justificativa para a compra. As informações deverão ser encaminhadas mensalmente à Secretaria de Segurança Pública, que ficará responsável por verificar a veracidade do conteúdo. O descumprimento poderá provocar multa ou cassação do alvará.
O parlamentar defende ainda a colocação de uma marca holográfica ou chip de identificação nos uniformes oficiais, o que dificultaria a venda ilegal e facilitaria seu rastreamento. “Uma outra sugestão seria o próprio governo do estado produzir os uniformes e produtos; além de dar autorização para que empresas especializadas no ramo pudessem confeccioná-los”, completa.
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