A Secretaria municipal de Integridade e Transparência determinou a não renovação dos convênios da prefeitura com creches ligadas à vereadora Gigi Castilho, do Republicanos. A Creche Escola Machado e a Deus é Fiel, em Sepetiba, são investigadas por graves irregularidades e foram notificadas por publicação na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial.
No último dia 4, a vereadora, seu marido e parentes foram alvos de operação de busca e apreensão da Polícia Civil, após denúncias e reportagens que mostraram o desvio de recursos públicos. O caso também é alvo de investigação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Município.
Nos bastidores, especula-se que novas medidas deverão ser tomadas pela Justiça, diante do farto material apreendido na operação.
Segundo denúncias, foram contratadas padarias fantasmas
Em 2019, Gigi Castilho fundou, com o marido, Luciano, as creches comunitárias Deus é Fiel e a Creche Escola Machado. Elas já teriam recebido, desde 2019, cerca de R$ 65 milhões em contratos firmados com a Prefeitura do Rio, e são suspeitas de terem contratado serviços com padarias “fantasmas”. Há suspeitas de que algumas destas empresas tenham sido usadas no desvio de quase R$ 1,7 milhão.
Luciano Castilho, e a filha do casal Andreza dos Santos Adão também foram alvos da operação do início do mês. Andreza é dona da Padaria e Mercearia Impacto, que recebeu R$ 97,5 mil por serviços de panificação e depósito às creches em 2022 e 2023.
Outros parentes de Gigi Castilho estavam entre os alvos
Eles não seriam os únicos beneficiados. De acordo com as investigações, as creches pagaram R$ 1,7 milhão, entre 2022 e 2023, a empresas pertencentes a parentes e pessoas próximas a Gigi Castilho. As unidades também são alvos de busca e apreensão.
No endereço da padaria de Andreza, em Santa Cruz, repórteres da TV Globo encontraram, em junho, uma vila de casas onde moradores afirmaram desconhecer a existência do estabelecimento. A filha de Gigi Castilho também assumiu, em agosto de 2022, a presidência da Creche Escola Machado — que contratou a padaria quando ela ainda não ocupava o cargo.
A Santos Júnior Confecção e Costura, de Flávio Celso dos Santos Júnior, sobrinho do marido de Gigi, recebeu R$ 123,8 mil para confeccionar roupas de balé. O endereço da empresa, em Sepetiba, corresponde a uma residência do investigado.
Já a Coutinho Confecções, de Valmir Coutinho de Lima — apontado como amigo e ex-cabo eleitoral da vereadora — recebeu R$ 475,6 mil das creches para fabricar uniformes.
A empresa está registrada no mesmo endereço da confecção do sobrinho de Luciano Castilho, onde moradores disseram não conhecer nenhuma das duas.
Nove empresas são investigadas; seis encerraram as atividades depois de receberem os pagamentos
Pelo menos nove empresas emitiram notas fiscais para as creches Deus é Fiel e Machado. Seis delas já encerraram as atividades após receberem pagamentos que, somados, passam de R$ 1,7 milhão.
As creches de Gigi Castilho são associações privadas sem fins lucrativos e recebem recursos da Prefeitura do Rio para atender a alunos da rede municipal. Desde 2019, elas já receberam R$ 64,2 milhões da Secretaria Municipal de Educação e atualmente atendem mais de duas mil crianças.
O que diz Gigi Castilho
A assessoria da vereadora enviou uma nota, com o posicionamento da parlamentar. Eis a íntegra:
“Respeitamos a decisão da Prefeitura do Rio relativa à não renovação dos convênios com as creches mencionadas.
Reiteramos que a vereadora não possui qualquer vínculo executivo, administrativo ou financeiro com essas unidades, cuja gestão é realizada por associações privadas, e que sempre atuou exclusivamente na área pedagógica da Creche Deus é Fiel. As unidades atendem a mais de duas mil crianças, prestando serviço essencial a famílias da região.
É importante esclarecer que informações que circulam sobre supostos desvios ou participação da parlamentar serão devidamente esclarecidas no âmbito jurídico”.
Como é difícil conquistar um convênio sério com a Prefeitura ou com o Governo do Estado.
É um processo longo, rigoroso, cheio de exigências — justamente porque o objetivo é garantir qualidade e responsabilidade no atendimento à população, especialmente aos mais vulneráveis.
E é exatamente por isso que, nos dias de hoje, é INACEITÁVEL ainda existirem instituições que usam de artifícios, de malversação, desviando recursos públicos, roubando o que pertence ao pobre, ao menos favorecido, ao cidadão que depende desse serviço.
Eu não estou aqui acusando instituição A ou B.
Estou registrando um princípio: não é admissível, sob nenhuma circunstância, desviar dinheiro destinado ao atendimento de crianças, idosos, famílias ou qualquer política pública.
Roubo em convênio — especialmente convênio de creche — é uma das práticas mais vergonhosas que alguém pode cometer.
O que deve acontecer?
➡️ Cancelamento imediato do convênio.
➡️ Investigação rigorosa.
➡️ Responsabilização.
➡️ Cadeia.
Porque, sinceramente, todas as sanções ainda são poucas para quem rouba dinheiro público.
E lembrem-se: quando uma instituição comete esse tipo de crime, ela não prejudica apenas o poder público — prejudica servidores de carreira que trabalham corretamente, prejudica famílias que precisam, prejudica toda uma rede de pessoas que se dedicam com honestidade.
Por isso, deixo aqui meu apoio total e irrestrito aos órgãos de investigação e fiscalização que identificaram tamanha fraude.
Que todas as medidas necessárias sejam tomadas, todas as punições aplicadas, e que esse tipo de gente seja definitivamente expulsa da gestão pública, seja parlamentar, instituição, igreja ou qualquer entidade que se aproveite do dinheiro do povo.
O dinheiro público é sagrado.
E quem rouba do povo deve responder até o fim.