A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Paraty retire estacionamentos irregulares instalados no Centro Histórico e em uma área de manguezal conhecida como Terra Nova. A decisão atende a uma ação movida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que apontou danos ambientais e prejuízos à paisagem do conjunto tombado como Patrimônio Mundial pela Unesco.
De acordo com a 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, a Prefeitura criou vagas e sinalização em trechos da Rua Aurora, Praça da Bandeira, Rua Fresca e Rua Josefina Gibrail Costa – todos dentro da área protegida. Segundo a decisão, as intervenções comprometem a visibilidade e a ambiência do Centro Histórico de Paraty.
O processo também cita que houve terraplanagem e destruição de vegetação de mangue para ampliar as vagas. Mesmo após ser notificada pelo Iphan, a Prefeitura manteve as obras, o que levou à ação judicial.
Prazo de 30 dias para restaurar a área
A Justiça determinou que o município de Paraty retire as vagas e placas instaladas, recupere o calçamento e apresente, em até 30 dias, um projeto de restauração ao Iphan. Depois da aprovação, a execução deve começar imediatamente.
Em caso de descumprimento, a Prefeitura poderá pagar multa diária de R$ 5 mil. Também está proibida de realizar novas obras na área sem autorização do Iphan, sob pena de multa de R$ 100 mil por ocorrência.
Como é uma decisão de primeira instância, ainda cabe recurso.
