A Secretaria Estadual de Educação do Rio abriu dois procedimentos administrativos de contratação direta da Fundação Getulio Vargas (FGV), por inexigibilidade de licitação, cujos valores previstos somam R$ 40.172.444,00. O primeiro prevê consultoria para reorganização administrativa e capacitação de lideranças da secretaria, ao custo de R$ 20,7 milhões. O segundo, de R$ 19,4 milhões, trata da oferta de cursos de mestrado e doutorado profissional em Administração Pública para servidores estaduais.
As duas contratações são questionadas pelo deputado estadual Alan Lopes (PL), que aponta semelhanças nas justificativas utilizadas para a escolha da FGV sem concorrência.
E não é a primeira polêmica envolvendo a Educação e a fundação. Um outro contrato, no valor de R$ 97,7 milhões, também está gerando questionamentos porque a maior parte do pagamento, R$ 69,5 milhões — ou 71% do total — vai ficar para 2027, ou seja, para o próximo governo.
Os dois novos procedimentos foram publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 2 e 8 de outubro, respectivamente.
Processo de R$ 20,7 milhões aparece como homologado em base do portal nacional
O processo SEI-030001/075309/2026, referente à consultoria e à formação de lideranças, tem o valor de R$ 20.738.700,00. Em plataforma de consulta que reproduz dados do Portal Nacional de Contratações Públicas, o procedimento aparece como homologado em 2 de outubro, com dois itens e um fornecedor. A mesma base informa não ter localizado contrato correspondente publicado até 23 de outubro.
O valor previsto está dividido em dois eixos: R$ 1.681.200,00, para diagnóstico e consultoria sobre a estrutura organizacional da secretaria; e R$ 19.057.500,00, para desenvolvimento executivo e formação de lideranças, com previsão de atendimento de até cinco mil participantes.
Segundo a análise de preços descrita no procedimento, a proposta da FGV ficou aproximadamente 2,47% abaixo da estimativa interna da secretaria, diferença de R$ 525.220,20.
A comparação de preços, contudo, não substitui a necessidade de justificar os requisitos legais da contratação por inexigibilidade.
Segundo processo prevê até 185 vagas de mestrado e doutorado
O processo SEI-030001/074621/2026 trata de cursos de pós-graduação profissional em Administração Pública, com valor máximo previsto de R$ 19.433.744,00. A proposta contempla 160 vagas de mestrado profissional, ao custo total de R$ 14.219.840,00, e até 25 vagas de doutorado profissional, no valor máximo de R$ 5.213.904,00.
O investimento previsto por aluno é de R$ 88.874,00 no mestrado e R$ 208.556,16 no doutorado. A duração indicada é de 22 e 48 meses, respectivamente.
O segundo procedimento também foi cadastrado no PNCP como inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133/2021.
Deputado chama a atenção para a citação da fundação já nos Termos de Referência
Alan Lopes aponta possíveis problemas graves na elaboração dos Termos de Referência (TR) dos dois processos. Segundo o parlamentar, a inclusão do nome da própria Fundação Getulio Vargas (FGV) no documento que deveria estabelecer os parâmetros da contratação comprometeria a imparcialidade do procedimento e anteciparia a escolha do fornecedor.
“O Termo de Referência é uma bússola, para que as empresas possam se adequar e disputar. Quando você cita a instituição dentro do documento, já está dizendo quem ganhou. Não pode ter o nome de uma empresa no Termo de Referência”, argumentou.
O deputado também questionou a justificativa de inexigibilidade baseada na inviabilidade de competição e na singularidade dos serviços. Para ele, cursos de Administração Pública e de formação de lideranças são oferecidos por outras instituições, o que exigiria uma justificativa consistente para a escolha da FGV sem concorrência. Lopes considera que a existência de outras entidades capazes de prestar serviços semelhantes põe em dúvida o argumento de exclusividade e a própria justificativa para dispensar a disputa.
As críticas do parlamentar ainda dependem do confronto com os documentos integrais dos dois processos. A contratação por inexigibilidade não configura, por si só, irregularidade, e a avaliação sobre a legalidade das escolhas exige examinar os fundamentos técnicos apresentados pela secretaria.
Semelhança nas justificativas também são levantadas como um problema
Na sessão da Assembleia Legislativa da última quarta-feira (21), Alan Lopes afirmou que os dois procedimentos apresentam trechos semelhantes na fundamentação usada para justificar a escolha da fundação.
“É o mesmíssimo copia e cola”, declarou o deputado.
Ao microfone do plenário, ele também questionou cláusulas que tratam da prorrogação automática de vigência quando o objeto contratado não é concluído no prazo previsto.
A legislação, porém, admite expressamente esse mecanismo nos contratos por escopo, conforme o artigo 111 da Lei 14.133/2021. A existência da cláusula, isoladamente, não configura irregularidade.
O parlamentar afirmou que pretende encaminhar representações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Ricardo Couto nega que o contrato esteja fechado
O governador em exercício Ricardo Couto contestou as acusações relativas à proposta de aproximadamente R$ 20,7 milhões. Em declarações divulgadas pela imprensa, ele afirmou que a Secretaria de Educação apenas fazia consultas de preços para capacitação, que a FGV havia apresentado a primeira proposta e que outras instituições seriam consultadas.
Couto negou a existência de contrato definitivo e disse que eventual contratação não seria concluída durante seu governo.
Os registros públicos, entretanto, indicam que o primeiro procedimento já havia sido divulgado no PNCP e aparece como homologado em plataforma que reproduz os dados do portal. A informação não comprova assinatura contratual, mas torna necessário esclarecer em qual etapa administrativa se encontra a contratação.
As declarações de Couto referem-se ao processo de R$ 20,7 milhões. Não há, nos esclarecimentos consultados, confirmação específica sobre a situação do procedimento de mestrado e doutorado.
O que diz a legislação
A Lei 14.133/2021 permite a contratação direta de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou instituições de notória especialização, desde que atendidos os requisitos legais.
Segundo orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), a administração deve demonstrar que a especialização da instituição escolhida é necessária para atender adequadamente às características do serviço contratado.
A existência de procedimentos por inexigibilidade não comprova, por si só, irregularidade.
No caso das duas propostas da Secretaria de Educação, permanece a necessidade de esclarecer a situação administrativa de cada procedimento, as justificativas específicas para a escolha da FGV e a existência de eventual contrato assinado.
O valor agregado de R$ 40,17 milhões representa a soma das propostas examinadas, não o total comprovadamente contratado ou pago pelo governo estadual.
COM FÁBIO MARTINS
Comentários 18
enquanto isso os hospitais públicos falta tudo, servidores para conseguir seus benefícios direitos tem q ir a justiça, q a demanda e tanta, q não aceitam mas, enfim o prefeito Dudu está brincando com dinheiro do povo . ( montou uma guarda municipal encima da outra, guarda municipal, dividindo tropa 1 tropa 2..pagando valores a polícia rodoviária federal, ( 30 milhões)se dentro da própria guarda municipal tem instrutores, qualificados, esse mesmos instrutores dão aulas aos recém nomeados, só pra lembrar q o governo do RJ, castro lhe ofereceu os professores e treinamentos do BOPE gratuito, kkkkkk do pra lembrar q a PF , qndo precisa fazer qualquer trabalho de rua, q não seja tecnico pedi auxílio ao bope… MP não faz nada
Quem precisa de Museu, em quanto as escolas públicas estão caindo aos pedaços??? Saúde e escola são basilares da vida longa e cultura. Sem isso, pra que Museu?? Para incultos e doentes??? Melhor gastar o dinheiro com o que importa. E não para o próprio Ego e Bolso.
O prefeito da bagunça e desordem. Barraquinhas espalhadas, trayles, mesas nas calçadas. Barulho. Uma zona total. Agora, vem com esse papo de Museu da Democracia. Deve estar com medo do Moraes. As cidades do Rio de Janeiro estão ferradas se esse cara for eleito.
Só observando os “inimigos” da cultura e seus comentários ignorantes …Que só prova o que a falta de educação,Cultura, educação digital faz falta! Sem contar ver o porquê a disciplina OSPB (Organização Social e Política Brasileira) foi retirada da grade escolar no Ensino Médio ,em 1993!
As pessoas perderam a noção do que é viver em Democracia é ser civilizado,o papel das Instituições são deturpados pelos mais políticos. O Brasil se tornou um país mais selvagem do que na época de 1500…DÁ UM LIVRO TRISTE;?
O maluco ai debaixo que escreveu.
Kkkkk
Misturou BOPE do estado
Com Dudu que e Prefeito
Democracia e golpe do Bolsonaro que deu errado.
Só faltou falar quem vai pra papuda antes do natal
Concordo plenamente com você. Cadê o reajuste salarial dos funcionários efetivos, da saúde e da educação???
Que controverso! O homem está detonando o serviço público, odeia ser contrariado como uma criança mimada, cria cada dia mais dívidas para o município, se vale de todo e qq artifício para continuar no poder…. Tá difícil!
O prefeito da bagunça e desordem. Barraquinhas espalhadas, trayles, mesas nas calçadas. Barulho. Uma zona total. Agora, vem com esse papo de Museu da Democracia. Deve estar com medo do Moraes. As cidades do Rio de Janeiro estão ferradas se esse cara for eleito.
Mal sabem eles que o estado do rio contratou a FGV por 98 Milhões para um projeto de 12 meses.
O resultado? Ajuste de bases do censo escolar
Esse é o tipo de prefeito que AGRADA tanto o cidadão carioca que já é pela terceira vez que ele é prefeito. Culpa de quem? Do povo carioca que não sabe o que quer! Vive na marola e só pensando em carnaval! E a vara cantando no lombo na hora que precisa de uma gestão séria e eficaz no que se diz respeito aos serviços públicos básicos. Isso ninguém tá nem aí! E ele se ri de nossa generosa burrice de elegê-lo mais uma vez pra esse cargo que ele e o seu pai político (César Maia) o criou bem pra ser esse bom fdp que ele é! Tá nem aí pra o povo!
A prefeitura toda endividada e os servidores com 30% de defasagem no salário. Esse cara fazendo graça!!!
Saúde e educação jogadas às traças. Cidade, uma lixeira. Trânsito insuportável, Degradação do Rio de Janeiro. A vida do carioca está infernal!!
300 milhões se fossem aplicados em escolas , hospitais ou programas habitacionais seriam muito mais importantes do que um museu que vai refletir a visão do prefeito sobre democracia
#forapaes
#paesnuncamais
Escolas sucateadas, salas lotadas, sem climatização, alunos incluídos sem apoio, VR 12 reais para os professores e servidores, sem reajuste de salário, metas e metas impossíveis de alcançar, professores adoecendo, mas tem museu, parques, mercado São José, shows e todos felizes. PÃO E CIRCO!
Só observando um monte de ALIENADOS, criticando e achado correto investir mais em CULTURA, CRIATURAS OLHEM O QUE JA FOI INVESTIDO, OLHEM PARA AS ESCOLAS, OS HOSPITAIS, AS FAVELAS SEM AGUA E ESGOTO, E MUITA ALIENAÇÃO, E SO PIDIA SER O ROUBA PAES, AQUELE QUE ….., MAIS FAZ , IGUAL O CESAR MAIA FEZ NA CIDADE DA MÚSICA ORÇAMENTO INICIAL DE 45 MILHOES , TERMINANDO EM 800 E TANTOS ,E TA LA AQUELE MONSTRO ENORME SERVINDO DE UM NADA , E OU MELHOR CUSTANDO UM MONTE PARA MANTER( PESQUISEM NO GOOGLE), MAS ENFIM O CARA E UM ENCANTADOR DE SERPENTES.
Xi , meu comentário sumiu, não aprovaram falei do rouba faz.
Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
Com certeza muitos bairros do Rio estão muito abandonados, com relação ao calçamento e à arborização das ruas, à sujeira e à desordem generalizada, à falta de campanhas de civilidade para a população tosca e porca do Rio de Janeiro…
Precisamos de umas cem Comlurbs para mantermos a cidade limpa – a Comlurb é perfeita, mas grande parte deste povo morador do Rio de Janeiro é nojento, porco e tosco, pois suja a própria casa – moradores do Rio sempre se esquecem de que a cidade é a nossa casa !!! O que afeta a cidade, nos afeta também, para o bem ou para o mal !!!
É preciso reformar nossas áreas verdes já existentes, melhorar o setor cicloviário (especialmente na Zona Oeste, que tanto depende deste tipo de transporte) e por aí vai…
Porém algumas pessoas ficam batendo nesta tecla de saúde e educação à exaustão, e parecem não entender que a Prefeitura do Rio tem que implementar vários projetos ao mesmo tempo.
Existe verba para isso, e cada verba é específica para um setor da administração.
ATENÇÃO !!!!!!! Não é porque a Prefeitura do Rio faz um Museu da Democracia, um show com uma cantora internacional ou faz um bom parque, que vai faltar dinheiro para ser investido em saúde e/ou educação ou em qualquer outra área da cidade.
A construção de novos parques, por exemplo, não inviabiliza a construção de novos hospitais e escolas – não é assim que a coisa funciona…
É importante que estas pessoas se apercebam de que parques e atividades de lazer também fazem parte da manutenção de nossa saúde, pois promovem atividades físicas, o contato com natureza e a convivência entre as pessoas, o que no final ajuda a promover a saúde física e mental dos cariocas. Simples assim…
Com certeza o compromisso da Prefeitura do Rio é oferecer tanto novas escolas, quanto serviços de saúde e espaços de lazer de qualidade.
Porém, como quase não havia áreas de lazer nas regiões mais distantes e carentes da cidade – estas construções são sim uma grande prioridade para os moradores deste local. Aprovo e assino embaixo !!!
P.S.: Só acho importante que, além dos novos parques, a Prefeitura do Rio mantenha o que já temos em perfeitas condições de uso.
Já cobrei do Eduardo diversas vezes sobre a vergonhosa situação do Campo de Santana e do Passeio Público, e agora acrescento à esta lista o Parque Manuel Bandeira no Aterro de Cocotá e o Parque Marcello de Ipanema, ambos na Ilha do Governador, o Parque Recanto do Trovador em Vila Isabel e o Parque Ary Barroso na Penha.