Os deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) adiaram, nesta quinta-feira (04), a votação de um dos projetos mais sensíveis para a corporação dos Bombeiros. A medida, enviado pelo governador Cláudio Castro (PL), regulamentaria a promoção por tempo de serviço, mas recebeu 14 emendas parlamentares e acabou retirada de pauta.
O presidente interino da Casa, Guilherme Delaroli (PL), usou a sessão para tranquilizar a corporação e sinalizar que, se permanecer no comando após a prisão de Rodrigo Bacellar (Uniã), vai priorizar o texto.
“Se eu continuar na presidência, vou trazer o projeto de volta à votação o mais rápido possível”, afirmou.
Majores com 22 anos de serviço podem ser promovidos a tenente-coronel automaticamente
A proposta discutida hoje regulamenta a promoção por tempo de serviço para oficiais do Corpo de Bombeiros. Na prática, o texto permite que majores da ativa com 22 anos de serviço como oficiais — incluindo o tempo como aspirante — sejam promovidos ao posto de tenente-coronel independentemente da existência de vagas, desde que cumpridos os requisitos mínimos.
Segundo o governo, isso corrige um congelamento na carreira, especialmente entre militares da área de saúde que ingressaram em programas como Saúde nas Escolas, UPA e Samu nos anos 2000 e 2008, e que ficaram impedidos de avançar por falta de previsão legal de promoção.
Os oficiais promovidos passam a ser classificados como “excedentes”, mantendo sua posição de antiguidade e podendo disputar futuramente a promoção a coronel, caso haja vagas.
Ainda não há nova data para a análise do projeto, que segue aguardando a consolidação das emendas.
