O presidente da Comissão de Prevenção às Drogas da Câmara do Rio, vereador Fernando Armelau (PL), e o vice-presidente, Leniel Borel (PP), realizaram na última quinta-feira (15) uma fiscalização no gabinete da prefeitura para apurar denúncias relacionadas ao funcionamento do Conselho Municipal de Política e Atenção às Drogas (Comad).
Segundo os vereadores, o Comad estaria inoperante. As denúncias indicam que o conselho não se reúne há dois anos, não apresenta propostas de políticas públicas e não atua nas áreas previstas em sua criação, como prevenção ao uso de drogas e reinserção de dependentes químicos.
“Um órgão tão importante, criado por lei, não pode simplesmente desaparecer. Essa omissão custa vidas”, afirmou Armelau.
Na sexta-feira (16), os parlamentares protocolaram um requerimento de informações dirigido ao prefeito Eduardo Paes (PSD). No documento, questionam se o Comad ainda existe, onde está instalado, quem são os conselheiros nomeados e, caso tenha sido extinto, qual ato legal determinou essa decisão. Também pedem esclarecimentos sobre o destino das atribuições do órgão.
Para os vereadores, a atuação na área de drogas está diretamente ligada à proteção da infância e à segurança pública. Dados divulgados nesta semana pelo Atlas da Violência apontam o Rio como o estado com o maior número de homicídios de crianças de até quatro anos no país.
Leniel Borel, também integrante da Comissão da Criança, destaca que a ausência de políticas públicas de prevenção contribui para o aumento do consumo entre jovens e para o enfraquecimento do núcleo familiar.
“É no vazio do poder público que o tráfico cresce. Precisamos resgatar o papel do COMAD como importante articulador da política municipal sobre drogas”, concluiu.
