Os vereadores de São Gonçalo estão abrindo mão de parte do poder que teriam de influenciar no orçamento da cidade. Parlamentares da base do prefeito reeleito Capitão Nelson (PL) aprovaram em primeira discussão, na terça-feira (22), uma proposta da Mesa Diretora que limita a 15 o número de emendas que os vereadores poderão apresentar ao projeto financeiro.
Antes da proposta, cada nobre podia sugerir quantas mudanças quisesse ao texto do Executivo com as estimativas de despesas e receitas. Agora, pelo projeto de resolução 019/2024, cada vereador terá a disposição apenas cinco emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), cinco à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o mesmo número no Plano Plurianual Municipal (PPA) — apresentado a cada quatro anos. A mudança passaria a valer a partir da legislatura de 2025.
O combativo vereador Romário Regis (PSB) votou contra o projeto e, mesmo não reeleito no último pleito, prometeu seguir denunciando os descasos de São Gonçalo.
“É o dinossauro votando no meteoro. Quinze emendas para um vereador é muito pouco diante da complexidade da nossa cidade. Com tantos problemas de infraestrutura, habitação, saneamento e de saúde, ele vai ter que escolher bem quais das cinco vai apresentar”, criticou o parlamentar que, ano passado, apresentou 260 propostas de emendas ao orçamento do município.
Enquanto isso, os vereadores vão iniciar a fase de audiências públicas para discutir a proposta de orçamento de 2025, estimada em R$ 2,4 bilhões. O prefeito terá margem de 35% de remanejamento para modificar o que for aprovado pelos vereadores, que têm até dia 15 de dezembro para votar a proposta orçamentária.
