O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) irá discutir, na próxima quarta-feira (30), a compra de caveirões da Polícia Militar junto à empresa Combat Armor Defense do Brasil, sobre a qual há suspeita de irregularidades. Na sessão, duas pessoas citadas no processo irão fazer defesa oral.
Inicialmente, o tema seria debatido em sessão virtual no último dia 14, mas foi retirado de pauta devido às solicitações de defesa oral. Os pedidos foram feitos por Adenil Gomes de Oliveira, pregoeiro da Secretaria estadual de Polícia Militar (SEPM), responsável pela habilitação da Combat Armor; e Alexandre Assumpção Salvador, responsável pela elaboração do edital e homologação da licitação.
Segundo o TCE, a licitação teve restrição de acesso público aos autos do Processo Administrativo; inclusão de cláusula restritiva ao caráter competitivo do certame; adjudicação e homologação do objeto do Edital à empresa cujos atestados apresentados não comprovam sua qualificação técnica para a execução do objeto; inexecução parcial do contrato; e celebração de nova contratação com empresa inadimplente em contrato em vigor decorrente da mesma ata de registro de preços.
A licitação previa a compra de 15 caveirões com o custo de R$ 652,5 mil cada, com a possibilidade de mais 15. Entretanto, o TCE determinou a suspensão dos pagamentos à empresa devido às irregularidades, em fevereiro do ano passado. Além disso, a auditoria conta com relatórios do Batalhão de Operações Policias Especiais (Bope) que apontaram diversas falhas na segurança dos novos blindados.