A Câmara do Rio aprovou, nesta terça-feira (22), um projeto de lei que estabelece regras para reduzir os impactos causados pela concentração de entregadores de aplicativos em shoppings e grandes estabelecimentos comerciais da cidade.
A proposta, de autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD), define que as empresas de aplicativos de entrega que utilizarem esses locais para a operação dos serviços serão responsabilizadas pelos impactos negativos provocados pela aglomeração de entregadores à espera de pedidos.
O texto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), que tem 15 dias para apreciá-lo.
Criação de espaço para os entregadores
A proposta determina que os estabelecimentos deverão disponibilizar um espaço coberto, adequado e exclusivo para os entregadores.
O local deverá contar com assentos em quantidade suficiente, estações para recarga de celulares e outros aparelhos, acesso gratuito à internet, bebedouro com água potável e sanitários em condições adequadas de higiene.
O projeto também prevê medidas para organizar o fluxo de entregadores, como identificação dos profissionais em atividade, sinalização dos pontos de coleta e definição de horários específicos para retirada dos pedidos, com o objetivo de evitar filas e aglomerações.
Caso se torne lei, as empresas podem ser obrigadas a manter uma equipe de apoio para orientar os entregadores sobre os pontos de coleta, horários de funcionamento e eventuais problemas.
Os lojistas deverão ser conscientizados sobre a necessidade de agilizar a entrega dos produtos para evitar atrasos e concentração de profissionais.
Diminuição do impacto negativo na vizinhança
Caso a proposta se torne lei, as empresas terão 120 dias para apresentar ao Poder Executivo um plano de mitigação dos impactos na vizinhança dos grandes estabelecimentos.
O documento deverá incluir o projeto do espaço destinado aos entregadores, o sistema de organização do fluxo e um cronograma para implantação das medidas.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência na primeira ocorrência e multa de R$ 1 mil em caso de reincidência. A regulamentação pode ficar a cargo do Poder Executivo.
Para Marcelo Diniz, criar e conseguir aprovar um projeto desta magnitude, “é resgatar a dignidade daqueles que trabalham por aplicativos de entregas e que, na maioria das vezes, não tinha as condições mínimas de realizar o seu ofício”.
“Com essa aprovação, os shoppings centers devem realizar parcerias com as empresas que fazem as entregas, para que juntos, ofereçam aos trabalhadores locais mais seguros, confortáveis e higiênicos. Por outro lado, esses entregadores deixam que ficar nas ruas fazendo aglomerações próximas às residências e, eventualmente, criando desconforto para os moradores”, explicou.
Comentários 4
Esse vereador que atende pelo nome de PINOQUIO, vulgo Marcio Ribeiro , é a VERGONHA da Câmara Municipal, é o sinônimo de Mal Caratismo, um IMPRESTÁVEL. Espero que a população entenda sua nefastas atitudes, e que seja DEFENESTRADA da Política esse ano.
Rasteiro, SUJO, covarde, aproveitador, se antecipa em ações alheias no sentido de TIRAR VANTAGEM!!! Vergonha!!!! As eleições estão aí! Se liguem!!! Márcio Ribeiro MENTIROSO!!!
Márcio Ribeiro OPORTUNISTA!!!! ?
A gente tem que rir para não chorar. É mais um ato de improbiidade desse que se diz ser vereador. Comportamentos como este do vereador Márcio Ribeiro deveria ter uma punição. Gostei do “sobrenome”heihmm. “Pinóquio” rsrs. Por que será?