O vereador Pedro Duarte (Novo) anunciou, nesta quinta-feira (8), que apresentará um projeto de lei para revogar a norma que proíbe o uso de grampos ou outros fragmentos de metal em embalagens de alimentos no Rio. As informações são do jornalista Quintino Gomes Freire, do Diário do Rio.
A medida, prevista na Lei Ordinária nº 8.732, foi aprovada pela Câmara Municipal em 5 de novembro de 2024 e entrou em vigor no dia 13 de dezembro. O projeto é de autoria do vereador e ex-prefeito do Rio, César Maia (PSD).
Na justificativa do novo projeto, Pedro Duarte argumenta que a proibição prejudica tanto os comerciantes quanto os consumidores. O vereador defende que o grampo é essencial para garantir a integridade dos pedidos durante o transporte, prevenindo que o alimento se danifique ou seja comprometido.
Segundo ele, as alternativas exigidas pela lei, como fitas adesivas, colas ou lacres, não oferecem a mesma segurança e eficácia. Ele também questiona o argumento de segurança, sugerindo que a preocupação com o manuseio por crianças seja exagerada.
“Dificilmente uma criança irá manusear a sacola com o alimento dentro. Fica prejudicada também a eficiência da operação, já que as fitas adesivas, colas e lacres não garantem a integridade do pedido”, informou ao Diário do Rio.
A regulamentação atual também gerou apreensão entre os donos de bares e restaurantes, que temem os custos e a ineficácia das alternativas ao grampo, além das multas, que podem chegar a até R$ 2 mil em caso de reincidência.
