Os vagões exclusivos para mulheres nos trens e no metrô poderão passar a funcionar 24 horas por dia no estado do Rio de Janeiro. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (11), por meio de um projeto apresentado pelo presidente em exercício da casa, Guilherme Delaroli (PL).
A proposta altera a lei estadual em vigor desde 2017, que atualmente determina a reserva dos vagões femininos apenas em dias úteis, nos horários de pico: das 6h às 9h e das 17h às 20h. Com a mudança, a exclusividade passa a valer durante todo o dia e também fora desses intervalos.
O projeto agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
Segundo Delaroli, o texto foi elaborado em conjunto com o conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes, Charlles Batista.
Proposta busca ampliar proteção contra assédio no transporte público
Na justificativa, o texto aponta que casos de assédio e importunação sexual contra mulheres ocorrem com frequência no transporte público, inclusive fora dos horários de maior movimento, quando atualmente não há obrigação de manter vagões exclusivos.
A mudança pretende justamente ampliar a proteção nesses períodos.
A legislação também determina que os vagões podem ser usados por todas as pessoas que se identificam com o gênero feminino.
Pelas regras atuais, a fiscalização do vagão exclusivo é feita pela Polícia Militar, e os homens flagrados nos espaços destinados às mulheres recebem notificação na primeira ocorrência e podem ser multados em caso de reincidência. Os valores variam de R$ 184,70 a R$ 1.152,77, dependendo da repetição da infração.
