O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou, nesta quinta-feira (28), uma sentença da Justiça Federal, na primeira instância, e condenou o ex-governador Sérgio Cabral, ex-secretários estaduais, dirigentes públicos e empreiteiras por participação em esquema de fraude a licitações, cartel, propina e superfaturamento nas obras do PAC das Favelas no Rio de Janeiro.
“A decisão é inconsistente e apresenta várias irregularidades. Iremos recorrer”, afirmou a advogada Patrícia Proetti, que defende Sérgio Cabral.
Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o ressarcimento do dano que teria sido causado aos cofres do Rio pelos réus, no valor de R$ 242 milhões. O MP pediu ainda o pagamento de multa civil e de danos morais coletivos, além da aplicação de sanções como proibição de contratar com o poder público.
A sentença de primeiro grau julgou os pedidos improcedentes e, por conta disso, o MPF e o estado do Rio de Janeiro apelaram ao TRF2.
Ao todo, 21 pessoas respondem ao processo de improbidade administrativa. O MPF sustenta que os réus por suspeita de integrar o esquema, que teria sido articulado ainda em 2007, com divisão prévia dos lotes entre empresas, elaboração direcionada do edital e execução contratual com sobrepreço, gerando grande prejuízo ao erário.
Com informações do G1.
