O prefeito afastado de Três Rios, Joa Barbaglio (Republicanos), terá angústia dupla nesta terça-feira (30). Além do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai definir se ele voltará ou não ao comando da cidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) julgará outra ação que tem como objetivo cassar o diploma do político.
No caso em questão, o Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou Joa Barbaglio e seu vice, Professor Jacqueson (Novo), por transferir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos a vereadores da coligação. No julgamento em primeira instância, contudo, a 174ª Zona Eleitoral considerou a ação improcedente.
“É válido destacar que coligação partidária abrange apenas as eleições majoritárias e não as proporcionais, ou seja, não é constituída para os vereadores. Nesse sentido, o repasse de verba da FEFC para vereadores é ilícita”, diz parte da sentença. O MPE recorreu ao TRE, que julgará a ação nesta terça, a partir das 15h.
Julgamento de Joa Barbaglio no TSE
O julgamento de Joa Brabaglio no TSE também será nesta terça, mas a partir do meio-dia. Joa está afastado do cargo desde o dia 9 deste mês, quando o ministro André Mendonça, relator de seu caso no TSE, cassou a liminar concedida por ele próprio, que havia feito com que o alcaide pudesse assumir a prefeitura, em 1º de janeiro.
No início do julgamento do caso, em 11 de março, Mendonça já havia votado pelo indeferimento do registro de Joa e cassação da liminar. Todavia, a sessão foi interrompida após o ministro Kássio Nunes Marques pedir vista.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio indeferiu o registro de candidatura de Joa Barbaglio, em julgamento realizado às vésperas das eleições. Desse modo, seu nome esteve normalmente na urna. Em 6 de outubro de 2024, ele obteve 60,99% dos votos válidos, ante 31,29% do segundo colocado, Vinícius Farah (União).
Segundo a corte fluminense, o alcaide está inelegível porque teve as contas rejeitadas quando era presidente da Câmara de Vereadores daquela cidade. Farah e o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio de Janeiro apresentaram impugnação à candidatura de Joa, que recorreu ao TSE.
