O Ministério Público do Rio entrou no imbróglio envolvendo a Prefeitura de Petrópolis e a Viação Petro Ita Transportes Coletivos. A 4ª Procuradoria de Justiça sugeriu ao Tribunal de Justiça que reconsidere a decisão que permitiu o retorno dos ônibus da empresa de circular na cidade. Pela má conservação dos coletivos, a procuradora Angela Maria Silveira dos Santos afirmou que o “retorno do serviço é uma tragédia anunciada”.
Ao alegar péssimo estado dos veículos e quantidade de acidentes, a Prefeitura de Petrópolis editou os decretos 947/2024 e 948/2024, determinando a caducidade do contrato com a empresa Petro Ita — que venceria em 2025. Em 20 de julho, a empresa Cidade Real chegou a assumir parte das linhas.
No entanto, a Petro Ita recorreu e, em 20 de agosto, o desembargador Nagib Slaibi Filho concedeu uma liminar garantindo o retorno da viação às ruas. A prefeitura, por sua vez, protocolou uma denúncia no Ministério Público (MP) e na 105ª Delegacia de Polícia (DP) pelo fato de a empresa Petro Ita “colocar ônibus sem condições de circulação nas linhas das regiões do Alto da Serra, Morin e Meio da Serra”.
Em resposta, a procuradora de Justiça Angela Maria Silveira dos Santos encaminhou ao desembargador, nesta quinta-feira (28), uma manifestação afirmando que “é notória a má prestação de serviços de transporte” pela Petro Ita
No documento, ela cita alguns acidentes ocasionados pela empresa somente em 2024 (como mostram notícias de jornais locais), o grave acidente no Independência no dia 22 de agosto (com cinco pessoas feridas, sendo necessário a internação hospital de dois passageiros) e a manifestação popular para impedir que a empresa volte a operar.
“Diante desse cenário catastrófico, acertada foi a edição dos referidos decretos extinguindo as atividades da empresa permissionária de transportes rodoviários coletivos no Município de Petrópolis”, afirma o MP na manifestação encaminhada à Justiça.
Como conclusão, o MP requer que a Justiça reconsidere a liminar que, no dia 20 de agosto, permitiu o retorno das atividades da Petro Ita e que os decretos não sejam suspensos, “impedindo-se as atividades da empresa Petro Ita na cidade de Petrópolis, sendo o retorno do referido serviço uma tragédia anunciada”.
De acordo com a Prefeitura de Petrópolis, de janeiro a julho deste ano, foram 620 falhas mecânicas em ônibus da empresa. Só em junho, foram 392, uma média de 13 quebras por dia. Em contagem parcial até dia 18 de julho, foram registrados 243 incidentes.
