O Tribunal de Justiça do Rio anulou, na noite desta quinta-feira (26), a sessão relâmpago que conduziu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) à presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, deferiu medida liminar, suspendendo todas as decisões e atos da 2ª Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O pedido, feito pelo PDT, estava entre os três feitos por partidos de oposição no TJ.
Na decisão, a magistrada considerou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral, conforme determinou o Tribunal Superior Eleitoral, na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj, o deputado Rodrigo Bacellar.
“Aparentemente ao deflagrar a eleição administrativa antes da necessária retotalização dos votos para Deputado Estadual – haja vista a cassação do mandato de Rodrigo da Silva Bacelar –, a Assembleia Legislativa optou por acatar apenas em parte os efeitos imediatos do acórdão recém prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Admitiu-se a vacância do cargo de Chefia do Poder Legislativo – outrora ocupado por Rodrigo da Silva Bacelar –, a ponto de iniciar o processo de escolha do novo Presidente, mas não se reconheceu a perda do mandato parlamentar em si, tampouco a impostergável retotalização dos votos, que poderia culminar, inclusive, na alteração da própria composição do Parlamento, com o potencial surgimento de novos eleitores e candidatos”, ressaltou a magistrada.
A desembargadora afirmou ainda que o processo eleitoral deflagrado pela mesa diretora, sem o cumprimento integral da decisão do TSE, interfere, não só na escolha do novo presidente da Alerj, como, na definição daquele que irá assumir como Governador do Estado.
A decisão do TJRJ foi tomada poucas horas após a realização da sessão extraordinária, convocada pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), no fim da manhã.
Neste caso, a Alerj volta ao comando do vice-presidente Guilherme Delaroli (PL), e Ricardo Couto continua como governador em exercício.
