O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu as inscrições para o 4ª processo seletivo para a função de juiz leigo, com 250 vagas para atuação nos Juizados Especiais. Os interessados podem se inscrever até o dia 5 de fevereiro pelo site do TJRJ. A taxa de inscrição é de R$ 180.
O TJRJ também vai criar um cadastro de reserva para suprir eventuais necessidades de substituição e preenchimento de vagas ao longo do processo seletivo. Candidatos classificados até a posição 500º serão incluídos automaticamente na lista.
O juiz leigo atua como auxiliar dos magistrados, presidindo audiências e elaborando projetos de sentença, que são analisados, ajustados e publicados pelos juízes. Segundo a juíza Valéria Pachá Bichara, da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), a função contribui tanto para a formação profissional dos selecionados quanto para a celeridade dos processos nos Juizados Especiais, que concentram grande volume de demandas.
A remuneração dos juízes leigos é definida por ato homologado, projeto de sentença ou acordo firmado em audiência, conforme regras estabelecidas pelo TJRJ.
Regras para participar do processo seletivo
Podem participar candidatos brasileiros natos ou naturalizados, com inscrição definitiva e ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de experiência jurídica. Entre as exigências estão a inexistência de antecedentes criminais, a não vinculação político-partidária e a ausência de parentesco, até o terceiro grau, com juízes que atuem no Juizado Especial onde o juiz leigo venha a exercer suas funções.
