O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou indícios de irregularidades em um contrato sem licitação de R$ 14,9 milhões do Rioprevidência com a Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro (Funrio).
Levantamento feito pela Coordenadoria de Auditoria em Regimes de Previdência Social (CAD-Previdência) apontou ao menos sete irregularidades. A contratação tem como objetivo assessoria técnica especializada para avaliação da qualidade dos dados, das informações e dos sistemas que geram a folha de pagamentos dos aposentados e pensionistas do estado.
A auditoria contestou a escolha da dispensa de licitação, de modo a restringir a competitividade; apontou falta de clareza na descrição do objeto a ser contratado; disparidade entre a finalidade da instituição contratada, descrita em seu estatuto, e o objeto do contrato; além de pesquisa pouco abrangente que comprometeu a transparência na seleção.
Outros aspectos apontados pelo TCE como indícios de irregularidades foram a ausência de justificativa de preço formalizada, demonstrando adequação de custos e conformidade com os preços praticados no mercado; falta de vedação expressa de subcontratação; e a existência de atestados de capacidade técnica em nome de pessoa física, aparentemente com vínculo com a fundação, que não tem relação com o objeto do contrato.
O CAD-Previdência propôs ao tribunal a suspensão imediata dos pagamentos à Funrio. A conselheira Marianna Montebello Willeman, relatora do caso, determinou que o atual diretor-presidente do Rioprevidência se manifeste sobre as irregularidades encontradas. Após esta etapa, o TCE decidirá se irá suspender ou não os pagamentos pelo contrato.
“Examinando detidamente as considerações lançadas na peça inaugural, considero que as irregularidades apuradas pela SGE na dispensa de licitação promovida pelo Rioprevidência revestem-se de de extrema gravidade, denotando a possível inobservância de diversos requisitos aplicáveis às contratações públicas e que podem, em tese, desaguar na configuração de dano ao erário”, escreveu a conselheira.
