O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) acendeu a luz amarela na concorrência milionária da autarquia de Serviços de Obras de Maricá, a Somar, para manutenção de asfalto.
O valor estimado da licitação é de R$ 106,1 milhões.
O conselheiro José Gomes Graciosa cobrou explicações sobre uma sequência incomum de desclassificações de empresas que estavam na disputa. Segundo a representação que chegou ao gabinete, a comissão de licitação da autarquia de Maricá eliminou concorrentes sucessivamente (desclassificação em massa) até convocar a empresa que estava originalmente em 18º lugar. A denúncia aponta que a primeira colocada oferecia o serviço por cerca de R$ 79,5 milhões, valor bem abaixo das remanescentes.
Entre os questionamentos, há um episódio que chama a atenção pela celeridade: na fase de habilitação, uma das empresas teria recebido prazo de duas horas para complementar documentos, mas foi desclassificada apenas dois minutos depois da concessão do tempo.
Autarquia de Maricá suspende administrativamente a concorrência
Embora Graciosa não tenha concedido liminar para paralisar a licitação, a notícia de que o Tribunal de Contas fará uma análise detalhada sobre a concorrência levou a Somar a suspender administrativamente a sessão que estava marcada para o fim de dezembro.
A concorrência milionária da autarquia Somar revela um grave descaso da Prefeitura de Maricá com o dinheiro público. Em uma licitação estimada em mais de R$ 106 milhões, a sequência incomum de desclassificações, que afastou a proposta mais vantajosa e levou à convocação de uma empresa inicialmente em 18º lugar, compromete a credibilidade do procedimento e afronta o princípio da economicidade.
O episódio em que uma empresa recebeu prazo de duas horas para complementar documentos, mas foi desclassificada apenas dois minutos depois, reforça a percepção de condução inadequada e meramente formal do certame. A suspensão administrativa, motivada pela atuação do Tribunal de Contas, evidencia que o controle externo tem sido essencial para conter práticas que demonstram, no mínimo, falta de zelo com a coisa pública.
Em um município com receitas expressivas, a gestão dos recursos deve ser marcada por transparência, responsabilidade e respeito ao interesse coletivo, sob pena de transformar oportunidades de desenvolvimento em desperdício e desconfiança institucional.