O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu cautelarmente licitação da Prefeitura de Duque de Caxias, orçada em R$ 44 milhões. A licitação visava a construção de um Centro de Acolhimento para o Transtorno Espectro Autista (TEA) em Vila Nova. A decisão monocrática do conselheiro Marcelo Verdini Maia atendeu a uma representação da Secretaria-Geral de Controle Externo, que identificou diversas irregularidades no edital.
Entre as falhas apontadas estão a ausência de informações sobre a desapropriação do terreno, custos unitários de serviços com indícios de sobrepreço, metodologia de cálculo do BDI acima do referencial, e um projeto básico considerado insuficiente por não apresentar detalhes de fundações, estruturas e instalações. O TCE também questionou a comprovação da capacidade técnica exigida no edital, considerada conflitante com o objeto da licitação.
Verdini Maia determinou a imediata suspensão do certame, que estava agendado para 31 de março, impedindo a realização da licitação, adjudicação, homologação ou assinatura do contrato. A Prefeitura de Duque de Caxias, agora, terá de apresentar esclarecimentos e promover as correções necessárias no edital, sob pena de multa e possível anulação do processo licitatório. O caso segue para análise da Secretaria-Geral de Controle Externo e do Ministério Público de Contas.
