ATUALIZAÇÃO às 12h30 desta segunda-feira (3) para incluir o posicionamento da Prefeitura de Maricá.
O Tribunal de Contas (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata do processo público destinado à seleção da Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela gestão da moeda social Mumbuca, no município de Maricá, na Região Metropolitana do Rio.
A decisão foi tomada pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins e atende a um pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Instituto E-Dinheiro Brasil, que apontou diversas irregularidades no edital do processo (Chamamento Público nº 01/2024).
Falta de transparência
Entre os problemas identificados estão erros nas datas e inconsistências no cronograma do edital, além de falhas na transparência e na clareza sobre o vínculo entre o Banco Comunitário de Maricá e a organização que será escolhida para a gestão da moeda social.
O Instituto E-Dinheiro Brasil também questionou a falta de divisão do processo em lotes, o que, segundo a empresa, poderia prejudicar a competitividade e a transparência do certame.
Prazo de 15 dias para se manifestar
Com a decisão do TCE, a Prefeitura de Maricá fica proibida de realizar novas sessões públicas, homologar o resultado ou firmar contrato com a OSC até que a situação seja resolvida.
O governo municipal agora tem o prazo de 15 dias para se manifestar sobre as falhas alegadas e o processo de seleção da organização ficará suspenso até a análise final do Tribunal de Contas.
Prefeitura nega falhas de transparência
Procurada, a Prefeitura de Maricá informou, por meio de nota, que não houve erros ou falhas de transparência no cronograma do processo público.
“A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social, esclarece que não houve erros ou falhas no cronograma ou na transparência. Uma errata retificando itens do edital e da planilha de custos foi publicada no Portal da Transparência”, diz trecho da nota.
Além disso, o governo municipal afirmou que a suspensão do chamamento público “não traz nenhum prejuízo na continuidade da gestão da Moeda Social Mumbuca, já que o Termo de Colaboração 04/2019, firmado atualmente com o Instituto E-Dinheiro Brasil, tem prazo de vigência até 30 de outubro de 2025”.
A Mumbuca é a moeda social de Maricá, com valor equivalente ao real (1 Mumbuca = R$ 1). Criada em 2013, a moeda tem como objetivo promover a economia local e gerar renda para a população, sendo utilizada no pagamento de benefícios sociais a cidadãos cadastrados em programas municipais.
Maricá é meu país, meu país é Maricá. Campeã mundial do trambiqueiro.
Conheço várias familias que trabalham até de carteira assinada e ganha. 4 ,5 vezes por familia tem que ter transparência se duvidar até os animais que tem em casa ganham o cartão
Não possuo o cartão Mumbuca
Vejo que os auxílios criados pela cidade de Maricá vieram em excelente momento para ajudar a todos
Fala-se muito de nossa cidade porém ainda e a melhor cidade a se viver
Todos os atos são voltados para os moradores. Parabéns a equipe de Maricá . Onde se lê 👉 Dinheiro sobrando e sendo desviado, em todo o país e fora do país, isso e normal
. Boa sorte a todos que possuem os auxílios e a equipe de Maricá. O apoio e a linda cidade que se tornou para o bem estar da população
Tinha que suspender o mumbuca pra quem não precisa e vai em estabelecimento comprar bebidas pra vender em bar.
Já quem precisa pra fazer compras fica difícil.
O mumbuca ajuda MT mas o povo tbm vem e abusa
E o cidadão maricaense , aonde fica nessa confusão,tem que ter recadastramento,ouvi falarem no mercado que tinha um pessoa de nova Iguaçu recebendo,ele pegou endereço de uma rua que não tem casas,como pode ser??
O o Mumbuca Graças a Deus está me ajudando muito sou mãe de quatro meninas mas solteira e minha casa chove muito e através do programa Mumbuca estou reformando minha casinha agradeço muito a prefeitura de Maricá por me dá oportunidade de dá uma casa melhor para minha família