O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) deu um prazo de 30 dias para que o prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), comprove a devolução de R$ 8,1 milhões à conta do Fundeb. O valor corresponde a um déficit encontrado na prestação de contas da prefeitura de 2023.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (2), de forma monocrática, pela conselheira-relatora Marianna Montebello Willeman. Embora as contas da prefeitura tenham sido aprovadas com ressalvas, foi aberto um procedimento autônomo de apuração em dezembro de 2025 para verificar o déficit no Fundeb.
TCE aponta que Prefeitura de São Gonçalo ainda não comprovou o ressarcimento
A medida da conselheira foi adotada após não constar comprovação do ressarcimento por parte da Secretaria Municipal de Controle Interno, como havia sido determinado pelo TCE. Agora, o prefeito terá que apresentar documentação legal que comprove a devolução dos R$ 8,1 milhões.
Procurada, a Prefeitura de São Gonçalo não havia se manifestado sobre a decisão até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para um posicionamento.
