O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) suspendeu, de forma cautelar, a licitação da Prefeitura de São Gonçalo para a concessão da gestão dos cemitérios municipais por 25 anos, estimada em R$ 385 milhões. A sessão pública estava marcada para quinta-feira (26).
A decisão foi tomada pela conselheira Marianna Montebello Willeman, que aceitou uma representação do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários (Seferj). A entidade apontou diversas irregularidades, incluindo falhas na preparação, no controle, na transparência e nas regras da licitação.
Edital de São Gonçalo gerou múltiplas representações no TCE
A cidade possui quatro cemitérios municipais: São Miguel, Centro, Pacheco e Ipiíba. A empresa vencedora da licitação será responsável por reformar, ampliar, gerir, operar e manter esses espaços, preservando-os como equipamentos públicos.
A suspensão cautelar foi determinada para evitar risco de prejuízo aos cofres públicos. A conselheira também destacou que existem múltiplas representações sobre o mesmo edital e deu prazo de dez dias para que o município se manifeste sobre a suspensão e os indícios de irregularidades.
