O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou que a Prefeitura de Araruama suspenda a licitação para contratar serviço de videomonitoramento das ruas da cidade pelo valor de R$ 2,1 milhões.
Em decisão monocrática, a Corte de Contas cita que o pregão que teve como vencedora a Nossa Rede Telecomunicações Brasil Ltda apresentou “diversas irregularidades e inconsistências capazes de restringir o caráter competitivo do certame, bem como de prejudicar a seleção de proposta apta a gerar o resultado de
contratação mais vantajoso para a Administração Pública”.
Foram apontados, entre outras questões, a utilização de pregão presencial sem justificativa idônea, aglutinação do objeto sem demonstração dos benefícios da medida, ausências de itens na planilha de custos e falta de transparência, com atualização do processo licitatório na internet e base de dados do TCE.
A prefeitura chegou a pedir prorrogação de prazo para apresentar as explicações, mas a solicitação foi negada.
