O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou que gestores do Ceperj, do Instituto Fair Play e de empresas devolvam pouco mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Pelo acórdão, o valor corresponde ao dano ao erário provocado por supostas irregularidades praticadas em acordo de cooperação técnica e dois termos de cooperação no Projeto Esporte Presente.
Entre as principais determinações está a citação de nove servidores da Ceperj, de gestores do Instituto Fair Play e de representantes de outras 15 empresas. Os citados têm prazo de 15 dias para que apresentem defesa ou recolham, de forma solidária, os respectivos débitos apurados, que variam de R$ 102 mil a R$ 15,58 milhões.
Despesa adicional de R$ 280 milhões
No decorrer do processo, demonstrou-se que a parceria celebrada entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) e a Ceperj, bem como os termos celebrados com o Instituto Fair Play, escapavam às funções da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro. Além disso, não foi comprovada a realização de estudos técnicos que demonstrassem a necessidade da parceria.
O projeto previa incialmente a implantação de 550 núcleos esportivos, mas foi estendido para 1.250 sem a devida aplicação dos recursos e da necessidade de ampliação, o que gerou uma despesa adicional de mais de R$ 280 milhões.
‘Quebra de boa-fé’
O Instituto Fair Play também foi notificado por quebra da boa-fé processual, uma vez que, inicialmente, alegou que o valor de R$ 16 milhões recebido da Ceperj se encontrava aplicado e à disposição, até decisão que determinasse o prosseguimento do projeto.
No entanto, em 5 de abril de 2023, após o TCE-RJ determinar a restituição do valor acrescido dos rendimentos, o Instituto informou que “parte relevante do valor foi utilizada para pagamento de despesas contraídas antes da primeira decisão e não realizou a restituição ordenada”.
No voto, a conselheira Marianna M. Willeman registrou que a atuação fiscalizatória do TCE-RJ e do Ministério Público levaram o governo do estado a suspender o programa.
