O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer unânime pela reprovação das contas referentes ao exercício de 2023 do prefeito de Seropédica, Professor Lucas (PP). Agora, o documento será encaminhado à Câmara de Vereadores, que fará o julgamento das contas.
A corte seguiu o relatório do então conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, emitido em fevereiro deste ano. O relator identificou, em seu voto, dez impropriedades nas contas, cujo déficit apresentado foi de R$ 34,3 milhões.
Entre os problemas detectados, a corte observou que o executivo desrespeitou o limite de despesas com pessoal e encerrou o exercício em análise com estas despesas acima do limite. Além disso, não foi atingido o equilíbrio financeiro no exercício.
Ex-vereador de Seropédica entra com pedido de impeachment
Diante da decisão do TCE, o ex-vereador Huguinho (Republicanos) ingressou com uma ação na justiça pedindo o afastamento do prefeito, sob a acusação de improbidade administrativa. Além disso, ele protocolou na Câmara Municipal um pedido de impeachment contra Professor Lucas.
“Com as contas rejeitadas pelo TCE, configura-se improbidade administrativa, portanto, o prefeito não tem condições de continuar no cargo. Em 2023, eu era vereador e tenho a prerrogativa de defender Seropédica do mau uso do dinheiro público”, afirma Huguinho.
O parlamentar foi cassado em 2024, pela Câmara, acusado de infração político-administrativa em razão de pagamentos de funcionários exonerados. Huguinho se defende e diz que sua cassação foi de cunho político, e que o prefeito — seu adversário — tinha o domínio sobre o legislativo municipal.
Na cidade do Rio, o TCM tem maioria de conselheiros próximos ao prefeito e as condenações não acontecem.